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| Henrique Eduardo Alves (PMDB) |
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou, que a Casa deve votar
emenda constitucional de reforma política, no próximo ano, “para discutir
o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no
Executivo”.
Supremo Tribunal Federal (STF) vem tomando sobre assuntos que a Casa considera
de exclusiva competência do Legislativo, como o financiamento das campanhas
eleitorais. O Supremo está a dois votos de declarar inconstitucional a doação
de empresas privadas às campanhas. A omissão do Legislativo é um dos argumentos
do STF para avançar em assuntos da alçada legislativa.
pronunciamento de Henrique Eduardo Alves:
Boa noite. Dois mil e treze foi um ano de afirmação do Legislativo como o
legítimo poder dos brasileiros.
concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas, nas redes sociais, no
próprio espaço democrático da Câmara dos Deputados. Porque a Câmara é a casa do
povo e está sempre pronta a fazer o que o Brasil deseja, como bem definiu o grande
presidente Ulysses Guimarães.
ruas e acabamos com o voto secreto na Câmara, inclusive nas cassações de
mandatos.
deputados, acabamos com os chamados décimo-quarto e décimo-quinto salários. E
para o próximo ano já reduzimos o Orçamento da Câmara em 320 milhões de reais.
Aprovamos o Orçamento Impositivo, para fazer o governo investir de fato os
recursos do Orçamento que os parlamentares destinam aos municípios. Sem
barganha, sem discriminação partidária.
Resgatamos a votação dos vetos do Executivo às decisões do Legislativo e
acabamos com o uso inconstitucional das medidas provisórias. E o mais
importante: derrotamos a PEC 37, preservando o poder de investigação do
Ministério Público.
A Câmara trabalha pelo crescimento dos estados e municípios, que sofrem com a
redução de repasses federais. Por isso, aprovamos o projeto de lei que reduz as
dívidas dos estados e municípios com a União.
Aprovamos em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga por quinze
anos a prioridade das regiões Nordeste e Centro-Oeste na destinação de recursos
para irrigação.
Brasil avançou na Câmara, com a aprovação da MP dos Portos, que moderniza a
gestão e vai melhorar o setor.
queria, destinando os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em
saúde e educação.
transporte e aprovamos o Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual
para estudantes. Fizemos mais: incluímos o transporte entre os direitos sociais
estabelecidos na Constituição.
Fizemos justiça às pessoas com deficiência, reduzindo o tempo de serviço e de
contribuição para aposentadoria.
programa Mais Médicos, que está reforçando o atendimento na rede de saúde em
muitas comunidades Brasil afora.
Resgatamos uma grande e antiga dívida social do País, garantindo direitos
trabalhistas aos empregados domésticos. No próximo ano, vamos regulamentar o
que ainda está pendente.
das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida
dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes.
Uma delas é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do
voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a
reeleição no Executivo.
regional, o foco será na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do
Semiárido.
ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias.
consolidar a legislação do SUS e a dos planos de saúde.
como a própria democracia, não é uma obra acabada, mas em constante
aperfeiçoamento. Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos
sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor
da Casa: o povo brasileiro.