A falta de defensores públicos no estadodo Maranhão e a luta da categoria pelo fortalecimento da classe por meio da
aprovação da PEC 247/2013 foram temas do discurso do deputado estadual Rubens
Jr.
Pela proposta, a União e os estados devem
garantir a presença de, pelo menos, um defensor público em todas as seções da
justiça federal e em fóruns da justiça estadual, em até oito anos. De acordo
com o texto, “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será
proporcional à efetiva demanda pelo serviço da defensoria pública e à
respectiva população.”.
garantir a presença de, pelo menos, um defensor público em todas as seções da
justiça federal e em fóruns da justiça estadual, em até oito anos. De acordo
com o texto, “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será
proporcional à efetiva demanda pelo serviço da defensoria pública e à
respectiva população.”.
O líder da oposição na assembleia do Maranhãodestacou a importância destes profissionais para o andamento dos processos.
“Onde há um juiz, onde há ações judiciais é indispensável que o estado forneça
também um defensor público, é indispensável também que haja a presença do ministério
público. Não há justiça sem juiz, não há justiça sem ministério público, não há
justiça sem defensor, é o que diz a constituição federal.” Afirmou o
parlamentar.
Ao todo, o estado conta com apenas 120
defensores, para atender mais de 300 comarcas. 59 destes profissionais atuam em
São Luís, enquanto 61 estão no interior, mas com isso, algumas cidades
importantes do estado do Maranhão ainda não tem um defensor. Como por exemplo:
Grajaú, Barreirinhas, Buriticupú, Presidente Dutra e ao falar destas cidades,
fala-se de municípios com mais de cem mil habitantes.
defensores, para atender mais de 300 comarcas. 59 destes profissionais atuam em
São Luís, enquanto 61 estão no interior, mas com isso, algumas cidades
importantes do estado do Maranhão ainda não tem um defensor. Como por exemplo:
Grajaú, Barreirinhas, Buriticupú, Presidente Dutra e ao falar destas cidades,
fala-se de municípios com mais de cem mil habitantes.
Rubens Jr. externou o apoio à luta da categoria.
“É importante que possamos garantir a presença de um defensor em cada comarca.
Não descartamos inclusive a apresentação de uma PEC estadual que obrigue o
Maranhão a cumprir tal medida.”
“É importante que possamos garantir a presença de um defensor em cada comarca.
Não descartamos inclusive a apresentação de uma PEC estadual que obrigue o
Maranhão a cumprir tal medida.”
No último dia (19), o plenário da câmara federal
aprovou em primeiro turno a PEC 247/2013, como não houve unanimidade a proposta
deve voltar à pauta da Casa para votação em segundo turno, após o prazo de
cinco sessões de interstício, conforme regimento interno. A previsão é de que
no dia 12 de março, completado o prazo das cinco sessões, a câmara volte a
apreciar a PEC em segundo turno.
aprovou em primeiro turno a PEC 247/2013, como não houve unanimidade a proposta
deve voltar à pauta da Casa para votação em segundo turno, após o prazo de
cinco sessões de interstício, conforme regimento interno. A previsão é de que
no dia 12 de março, completado o prazo das cinco sessões, a câmara volte a
apreciar a PEC em segundo turno.