O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão do deputado
Natan Donadon (PMDB-RO), por corrupção, pode ter repercussões no caso da Ação
Penal 470, conhecida como mensalão, no sentido de evitar recursos protelatórios
da defesa.
Gurgel
entende que, como o STF decidiu a questão, Donadon pode ser preso a qualquer
momento. Segundo ele, caberá ao juiz de execução penal, para o qual foi enviado
o caso, cumprir a determinação.
STF determinou nesta manhã a prisão imediata do deputado, após rejeitar recurso
da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou
o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir
pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e
não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O
único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a
1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a
uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime
fechado.
Em
outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação
de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também
terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O
advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe
mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias
constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.