O licenciamento ambiental concedido na
gestão anterior, para instalação da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilho
(VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).
gestão anterior, para instalação da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilho
(VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).
O motivo do cancelamento deu-se após
serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da lincença. Os
problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento
administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.
serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da lincença. Os
problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento
administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.
Durante o levantamento dos dados, não
foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os
estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. “Foi
instaurada uma sindicância com o objetivo, inicialmente, de verificar se houve
extravio do processo só que durante a investigação foram identificados vícios
no procedimento de licenciamento e diante disso decidimos cancelar a
licença”, explica o titular da Semmam, Rodrigo Maia.
foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os
estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. “Foi
instaurada uma sindicância com o objetivo, inicialmente, de verificar se houve
extravio do processo só que durante a investigação foram identificados vícios
no procedimento de licenciamento e diante disso decidimos cancelar a
licença”, explica o titular da Semmam, Rodrigo Maia.
Os trabalhos da comissão de sindicância
foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos no mês passado, com a entrega
do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão
da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram:
a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular
processamento da licença.
foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos no mês passado, com a entrega
do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão
da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram:
a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular
processamento da licença.
O relatório destaca que foram
suprimidas etapas fundamentais da análise de viabilidade ambiental da obra.
Entre os procedimentos que não foram registrados estão vistorias e emissão de
pareceres conclusivos que deveriam ter sido expedidos pelo corpo técnico da
Semmam. “Não temos histórico dos documentos e os técnicos da Secretaria
não foram ouvidos para a concessão da licença”, destaca Rodrigo Maia.
suprimidas etapas fundamentais da análise de viabilidade ambiental da obra.
Entre os procedimentos que não foram registrados estão vistorias e emissão de
pareceres conclusivos que deveriam ter sido expedidos pelo corpo técnico da
Semmam. “Não temos histórico dos documentos e os técnicos da Secretaria
não foram ouvidos para a concessão da licença”, destaca Rodrigo Maia.
Diante dos problemas, o secretário
decidiu cancelar a licença ambiental para instalação do VLT com base na
Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal (STF).
decidiu cancelar a licença ambiental para instalação do VLT com base na
Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Semmam encaminhou ao
Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento
e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a
apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e
instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for
constatado o crime.
Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento
e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a
apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e
instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for
constatado o crime.
Com o cancelamento da licença é
necessário que seja realizado um novo procedimento para implantação do VLT.
“Precisa ser instaurado um novo processo de licenciamento ambiental de
forma adequada porque da forma como foi concebido o anterior houve
inobservância das disposições normativas que regem o licenciamento
ambiental”, destacou.
necessário que seja realizado um novo procedimento para implantação do VLT.
“Precisa ser instaurado um novo processo de licenciamento ambiental de
forma adequada porque da forma como foi concebido o anterior houve
inobservância das disposições normativas que regem o licenciamento
ambiental”, destacou.