Readequação do orçamento 2013 será divulgada em fevereiro

Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) informou que em fevereiro
será anunciada a readequação do orçamento de 2013. Essa medida possibilitará
adequar as prioridades da nova gestão à momentânea restrição financeira herdada
da gestão anterior.

O titular
da Seplan, José Cursino Raposo Moreira, se comprometeu em apresentar os dados
ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e demais secretários no dia 5 de fevereiro.
O procedimento vai garantir que todas as pastas da administração municipal
possam cumprir as ações previstas na Agenda Estratégica dos 120 dias de gestão.
A readequação é necessária porque em 2012 as receitas do município ficaram
abaixo do que foi previsto na LOA e a Prefeitura expandiu muito seus gastos, o
que resultou em um saldo de restos a pagar sem cobertura orçamentária de cerca
de R$ 1 bilhão. 

O
trabalho de revisão, iniciado este ano, das receitas e despesas mostraram que
as receitas próprias indicadas na LOA 2013 tinham sido superestimadas em
relação à real capacidade de arrecadação do município. O mesmo ocorreu com as
receitas de transferência, que apresentaram queda em 2012 e devem cair ainda
mais em 2013, por conta do baixo crescimento da economia e das desonerações
fiscais concedidas pelo Governo Federal, como o IPI.

Além da
revisão dos gastos e arrecadação, a Prefeitura também definiu como metas para
ampliar a receita do município a captação de recursos externos, o combate à
sonegação fiscal e a redução da inadimplência. Estas medidas estão inseridas
dentro da Agenda para os primeiros 120 dias de gestão. Outras metas da Seplan
para o início deste ano é a elaboração do PPA 2014- 2017 e a implantação do
Portal da Transparência, o que permitirá a interação com a sociedade civil
organizada.

 

 

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