O
Departamento de Trânsito do Maranhão tem seis meses para realizar concurso
público e que pare de contratar servidores terceirizados. A determinação é do juiz
da 2ª. Vara do Trabalho de São Luís, Fernando Barboza.
Departamento de Trânsito do Maranhão tem seis meses para realizar concurso
público e que pare de contratar servidores terceirizados. A determinação é do juiz
da 2ª. Vara do Trabalho de São Luís, Fernando Barboza.
Omagistrado também determinou que o órgão e o governo estadual extinguem os
contratos firmados diretamente ou por intermédio do Ladesma, Ciap e Diplomata.
Agora, o Detran só pode contratar pessoal através de “prévia aprovação em
concurso público”.
A
autarquia terá dez dias para apresentar cronograma detalhado das medidas a
serem adotadas.
autarquia terá dez dias para apresentar cronograma detalhado das medidas a
serem adotadas.
A decisão
aconteceu por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pela prática de contratação irregular de centenas
de empregados sem prévia aprovação em concurso público. De acordo com a
procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes, a
autarquia estadual estava sendo investigada pelo MPT desde 2007.
aconteceu por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pela prática de contratação irregular de centenas
de empregados sem prévia aprovação em concurso público. De acordo com a
procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes, a
autarquia estadual estava sendo investigada pelo MPT desde 2007.
Segundo
informou a assessoria de imprensa do Ministério Público, durante o inquérito
civil ficou constatado que o Detran nunca realizou concurso público e ainda
terceirizava serviços por intermédio de contratos de prestação de
serviços, convênios ou termos de parcerias com o Iadesma (Instituto de
Apoio e Desenvolvimento Social do Maranhão), o Ciap (Centro Integrado e Apoio
Profissional) e a Diplomata Mão de Obra Especializada Ltda.
informou a assessoria de imprensa do Ministério Público, durante o inquérito
civil ficou constatado que o Detran nunca realizou concurso público e ainda
terceirizava serviços por intermédio de contratos de prestação de
serviços, convênios ou termos de parcerias com o Iadesma (Instituto de
Apoio e Desenvolvimento Social do Maranhão), o Ciap (Centro Integrado e Apoio
Profissional) e a Diplomata Mão de Obra Especializada Ltda.