A 5ª
Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz requisitou a abertura de
procedimentos investigatórios para apuração do ingresso e uso de aparelhos
móveis de telefonia celular nas unidades prisionais da comarca.
Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz requisitou a abertura de
procedimentos investigatórios para apuração do ingresso e uso de aparelhos
móveis de telefonia celular nas unidades prisionais da comarca.
Matérias
veiculadas na imprensa afirmaram que presos das Unidades Prisionais de
Davinópolis e da Delegacia Regional fizeram uso de telefone celular, postando
imagens em perfis de redes sociais na internet. De acordo com o promotor
Domingos Eduardo da Silva, o ingresso ou facilitação de aparelho móvel de
comunicação no ambiente prisional caracteriza o crime previsto no art. 349-A do
Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano de prisão. Além
disso, configura-se o cometimento de falta grave nos termos do art. 50, inciso
VII, da Lei de Execuções Penais.
veiculadas na imprensa afirmaram que presos das Unidades Prisionais de
Davinópolis e da Delegacia Regional fizeram uso de telefone celular, postando
imagens em perfis de redes sociais na internet. De acordo com o promotor
Domingos Eduardo da Silva, o ingresso ou facilitação de aparelho móvel de
comunicação no ambiente prisional caracteriza o crime previsto no art. 349-A do
Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano de prisão. Além
disso, configura-se o cometimento de falta grave nos termos do art. 50, inciso
VII, da Lei de Execuções Penais.
O pedido
do Ministério Público foi encaminhado ao Delegado Regional de Imperatriz e aos
Diretores das Unidades Prisionais envolvidas, para que sejam realizadas as
devidas diligências. “A falta de agentes penitenciários e de melhores condições
de trabalho no sistema prisional ocasionam tais ocorrências, em que pese o empenho
pessoal dos diretores dessas unidades”, adiantou o promotor Domingos Eduardo da
Silva.
do Ministério Público foi encaminhado ao Delegado Regional de Imperatriz e aos
Diretores das Unidades Prisionais envolvidas, para que sejam realizadas as
devidas diligências. “A falta de agentes penitenciários e de melhores condições
de trabalho no sistema prisional ocasionam tais ocorrências, em que pese o empenho
pessoal dos diretores dessas unidades”, adiantou o promotor Domingos Eduardo da
Silva.
(MPMA)