O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o deputado estadual Raimundo
Nonato Alves Pereira, (foto) mais conhecido como Raimundo Louro (PR). Por improbidade
administrativa.
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o deputado estadual Raimundo
Nonato Alves Pereira, (foto) mais conhecido como Raimundo Louro (PR). Por improbidade
administrativa.
A ação
movida pela justiça corresponde a época em que o parlamentar era prefeito de Pedreiras (MA), entre
2001 e 2004.
movida pela justiça corresponde a época em que o parlamentar era prefeito de Pedreiras (MA), entre
2001 e 2004.
Raimundo Louro
foi condenado por omitir prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município em 2004.
foi condenado por omitir prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município em 2004.
A
prefeitura de Pedreiras recebeu aproximadamente R$ 210.000,00 do FNDE para
aplicar em ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município, porém, não
comprovou a utilização do recurso.
prefeitura de Pedreiras recebeu aproximadamente R$ 210.000,00 do FNDE para
aplicar em ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município, porém, não
comprovou a utilização do recurso.
Embora
notificado pelo FNDE, Raimundo Louro não apresentou nas datas previstas
documentação necessária para comprovar a regularidade dos gastos. Diante de sua
omissão, foi instaurada tomada de contas especial que constatou a responsabilidade
de Raimundo Nonato Alves Pereira por não cumprir com a sua obrigação de prestar
contas no tempo devido.
notificado pelo FNDE, Raimundo Louro não apresentou nas datas previstas
documentação necessária para comprovar a regularidade dos gastos. Diante de sua
omissão, foi instaurada tomada de contas especial que constatou a responsabilidade
de Raimundo Nonato Alves Pereira por não cumprir com a sua obrigação de prestar
contas no tempo devido.
Em 2011,
na tentativa de comprovar os gastos, o deputado apresentou documentação, porém,
faltavam documentos essenciais como notas fiscais, recibos e extratos de
movimentação bancária.
na tentativa de comprovar os gastos, o deputado apresentou documentação, porém,
faltavam documentos essenciais como notas fiscais, recibos e extratos de
movimentação bancária.
Para o
MPF, além dessa circunstância não ser hábil para afastar a configuração do
crime de responsabilidade, tendo em vista que ele ultrapassou o período
determinado para a prestação, a documentação encaminhada não comprova que os
recursos recebidos foram aplicados devidamente.
MPF, além dessa circunstância não ser hábil para afastar a configuração do
crime de responsabilidade, tendo em vista que ele ultrapassou o período
determinado para a prestação, a documentação encaminhada não comprova que os
recursos recebidos foram aplicados devidamente.