O Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação com pedido de antecipação de
tutela contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), para suspender o
edital nº 80/2012, que regulamenta o processo seletivo para preenchimento de
vagas ociosas. Para o MPF, a distribuição das vagas entre as quatro categorias
de ingresso (transferência interna, transferência externa, nova habilitação e matrícula
de graduados) não seguiu nenhum critério lógico.
Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação com pedido de antecipação de
tutela contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), para suspender o
edital nº 80/2012, que regulamenta o processo seletivo para preenchimento de
vagas ociosas. Para o MPF, a distribuição das vagas entre as quatro categorias
de ingresso (transferência interna, transferência externa, nova habilitação e matrícula
de graduados) não seguiu nenhum critério lógico.
Das duas vagas
ofertadas para o curso de Medicina, no campus de São Luís, todas são para
transferência externa. Segundo o MPF, a distribuição privilegiaria alunos de
outras instituições de ensino superior, colocando-os em posição privilegiada em
relação aos estudantes dos cursos da área de saúde da própria Universidade, aos
quais não foi destinada nenhuma vaga para transferência interna.
ofertadas para o curso de Medicina, no campus de São Luís, todas são para
transferência externa. Segundo o MPF, a distribuição privilegiaria alunos de
outras instituições de ensino superior, colocando-os em posição privilegiada em
relação aos estudantes dos cursos da área de saúde da própria Universidade, aos
quais não foi destinada nenhuma vaga para transferência interna.
Situação
parecida ocorre com o curso de Comunicação Social-Habilitação Jornalismo, do
campus de Imperatriz (MA), que das duas vagas disponíveis, não destinou nenhuma
à transferência interna. Já no curso de Oceanografia, campus São Luís, as oito
vagas oferecidas são destinadas, exclusivamente, para matrícula de graduados.
parecida ocorre com o curso de Comunicação Social-Habilitação Jornalismo, do
campus de Imperatriz (MA), que das duas vagas disponíveis, não destinou nenhuma
à transferência interna. Já no curso de Oceanografia, campus São Luís, as oito
vagas oferecidas são destinadas, exclusivamente, para matrícula de graduados.
Para o MPF, o
edital fere os princípios de isonomia e razoabilidade que deveriam ser
considerados no seletivo, não havendo explicações para tal postura de
favorecimento.
edital fere os princípios de isonomia e razoabilidade que deveriam ser
considerados no seletivo, não havendo explicações para tal postura de
favorecimento.
Na tentativa de
corrigir as irregularidades, o MPF expediu uma recomendação à Ufma, indicando a
necessidade de prorrogação do prazo das inscrições, por conta de falhas no
sistema eletrônico, bem como a modificação do conteúdo do edital. No entanto, a
universidade acatou apenas a primeira medida recomendada.
corrigir as irregularidades, o MPF expediu uma recomendação à Ufma, indicando a
necessidade de prorrogação do prazo das inscrições, por conta de falhas no
sistema eletrônico, bem como a modificação do conteúdo do edital. No entanto, a
universidade acatou apenas a primeira medida recomendada.
Diante da
impossibilidade de acordo administrativo, foi proposta a ação civil que pede a
suspensão do edital vigente e a publicação de novo edital, retificando o
anterior. Pede também a reabertura do prazo de inscrição por mais cinco dias
úteis com adequada publicidade às alterações, sob, pena de multa em caso de
descumprimento.
impossibilidade de acordo administrativo, foi proposta a ação civil que pede a
suspensão do edital vigente e a publicação de novo edital, retificando o
anterior. Pede também a reabertura do prazo de inscrição por mais cinco dias
úteis com adequada publicidade às alterações, sob, pena de multa em caso de
descumprimento.
Ainda de acordo
com o MPF, a retificação do edital precisa ser urgente, uma vez que as provas
do certame estão marcadas para o próximo dia 24, e o início do segundo semestre
letivo deste ano para 17 de agosto.
com o MPF, a retificação do edital precisa ser urgente, uma vez que as provas
do certame estão marcadas para o próximo dia 24, e o início do segundo semestre
letivo deste ano para 17 de agosto.
Histórico de irregularidades
– O MPF detectou falhas no processo seletivo de vagas ociosas da Ufma desde a
publicação do primeiro edital (nº 07/2012), que tinha como único e exclusivo
critério de seleção de candidatos a participação no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). Na época, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado
pela UFMA que, em maio, publicou o Edital nº 80/2012, objeto da ação civil
pública do MPF/MA.
– O MPF detectou falhas no processo seletivo de vagas ociosas da Ufma desde a
publicação do primeiro edital (nº 07/2012), que tinha como único e exclusivo
critério de seleção de candidatos a participação no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). Na época, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado
pela UFMA que, em maio, publicou o Edital nº 80/2012, objeto da ação civil
pública do MPF/MA.