A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daAssembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), projeto de lei de
autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), proibindo a venda de bebidas
alcoólicas no interior dos ferryboat em todo o Estado do Maranhão.
De acordo com o projeto, a violação da lei
implicará, inicialmente, na aplicação da penalidade de advertência.
Posteriormente, em caso de desobediência, será aplicada uma multa de R$ 20 mil.
No último caso, haverá o cancelamento da concessão pública da empresa de
ferryboat.
implicará, inicialmente, na aplicação da penalidade de advertência.
Posteriormente, em caso de desobediência, será aplicada uma multa de R$ 20 mil.
No último caso, haverá o cancelamento da concessão pública da empresa de
ferryboat.
O projeto de lei ainda será levado à apreciação do
plenário da Assembleia.
plenário da Assembleia.
Tavares entende que o governo deve implantar a
acompanhar políticas públicas, voltadas para a prevenção e tratamento de danos
causados pelas bebidas alcoólicas. “Nossa intenção é diminuir os acidentes de
trânsito. Após o desembarque, os motoristas e motociclistas, embriagados,
colocam em risco suas vidas e a vida de terceiros”, afirmou.
acompanhar políticas públicas, voltadas para a prevenção e tratamento de danos
causados pelas bebidas alcoólicas. “Nossa intenção é diminuir os acidentes de
trânsito. Após o desembarque, os motoristas e motociclistas, embriagados,
colocam em risco suas vidas e a vida de terceiros”, afirmou.