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| Ex-prefeito Eduardo Henrique Tavares |
O ex-prefeito de São João Batista,
Eduardo Henrique Tavares Dominici, a devolver R$ 9,7 milhões aos cofres do
município. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira (21), quando o
Pleno do TCE rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2005,
desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de
gestão.
O débito
com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se
destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura do município, não
escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.
com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se
destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura do município, não
escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.
Além do
débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de
R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907mil é decorrente do
débito com o erário. Como se trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode
recorrer da decisão junto ao TCE.
débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de
R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907mil é decorrente do
débito com o erário. Como se trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode
recorrer da decisão junto ao TCE.
Na mesma
sessão, o Tribunal desaprovou as contas de José Ribamar Rodrigues (Vitorino
Freire, 2009), com débito no total de R$ 2,6 milhões decorrente do julgamento
irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. As multas impostas ao
ex-prefeito totalizam R$ 749,2 mil. Cabe recurso da decisão.
sessão, o Tribunal desaprovou as contas de José Ribamar Rodrigues (Vitorino
Freire, 2009), com débito no total de R$ 2,6 milhões decorrente do julgamento
irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. As multas impostas ao
ex-prefeito totalizam R$ 749,2 mil. Cabe recurso da decisão.
Ainda
entre as prefeituras, o TCE desaprovou as contas de João Menezes de Sousa
(Arame, 2007) e julgou irregulares as contas de João dos Santos Melo Amorim
(Presidente Sarney, 2008), com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil.
Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS)
de João dos Santos Melo Amorim (Pres. Sarney, 2008, com débito de R$ 34,9 mil e
multa de R$ 13,6 mil).
entre as prefeituras, o TCE desaprovou as contas de João Menezes de Sousa
(Arame, 2007) e julgou irregulares as contas de João dos Santos Melo Amorim
(Presidente Sarney, 2008), com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil.
Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS)
de João dos Santos Melo Amorim (Pres. Sarney, 2008, com débito de R$ 34,9 mil e
multa de R$ 13,6 mil).
Na mesma
sessão, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de João Santos
Braga (Riachão, 2007), julgando irregulares suas contas de gestão, com débito
de R$ 5,3 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do
Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundeb.
sessão, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de João Santos
Braga (Riachão, 2007), julgando irregulares suas contas de gestão, com débito
de R$ 5,3 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do
Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundeb.
Em grau
de recurso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de
Humberto Ivar Araújo Coutinho (Caxias, 2006), Francisco Martins Santos Filho
(Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Cerrado Maranhense,
2006), e a Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais de Nilton da
Silva Lima (Anajatuba, 2007).
de recurso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de
Humberto Ivar Araújo Coutinho (Caxias, 2006), Francisco Martins Santos Filho
(Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Cerrado Maranhense,
2006), e a Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais de Nilton da
Silva Lima (Anajatuba, 2007).