Participaram, na manhã desta segunda-feira (11), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, Técnicos da Controladoria Geral do Estado, onde fizeram uma demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2010. As informações que foram repassadas aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, atendem a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o demonstrativo há um déficit primário constatado em 2010 da ordem de R$ 223 milhões. Segundo o técnico Leonardo Almeida, esse saldo negativo representa um déficit em relação às receitas primárias frente as despesas primárias que foram legalmente empenhadas no exercício de 2010. Ele disse que esse déficit foi obtido principalmente em função da queda da receita do Fundo de Participação. “O Fundo de Participação tem uma projeção que é estipulada pelo Governo Federal. Só que essa previsão não foi repassada ao Estado durante o exercício. Então isso foi o ponto preponderante para termos esse resultado negativo”.
Leonardo Almeida afirmou ainda que o governo estadual conseguiu atingir o limite estipulado para as despesas de pessoal. “Esse limite é de 40% e nós atingimos a média de 40,81%. Na receita total, tivemos o cumprimento do que foi estipulado pela LDO, que é da ordem de R$ 8,1 milhões. Nós tivemos quase R$ 8,2 milhões. As despesas é que de fato não tivemos um ‘atingimento’”, ressaltou Leonardo Almeida.
“O papel do Legislativo é cobrar que haja o cumprimento dessas metas definidas na LDO e certamente fazer todo esse trabalho de fiscalização que cabe tanto à Comissão de Orçamento e, em âmbito geral, ao Poder Legislativo estadual”, disse o presidente da comissão, deputado Alexandre Almeida (PTdoB).
Saiba o que è:
Déficit Primário: é valor gasto pelo Governo e que excede o valor de sua arrecadação, sem levar em consideração a despesa realizada com o pagamento dos juros da dívida pública.
O déficit público pode ser caracterizado:
• como déficit primário (DP), quando as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do déficit;
• como déficit operacional (DO), quando somente as despesas com correção monetária (CM) são excluídas do cálculo;
• como déficit nominal (DN), quando as despesas com juros (JD) e correção monetária são consideradas.