Ex-prefeito do município de Penalva Nauro Sérgio Muniz Mendes foi denunciado pelo Ministério Público (MP) à Justiça por não ter prestado contas dos últimos dois anos de sua gestão, 2007 e 2008. A Ação Civil Pública foi ajuizada ontem pelo promotor Carlos Róstão Martins Freitas, na comarca do município. Não é a primeira vez que o MP oferece denúncia contra o ex-prefeito. Em outra ação, ele é acusado de ter contratado servidores sem concurso público durante todo o seu mandato, de 2005 a 2008, violando os princípios da Constituição Federal e outros dispositivos de lei.
De acordo com as apurações do promotor, as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2007 e 2008 não foram encaminhadas nem à Câmara Municipal de Penalva, nem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Ministério Público baseia a denúncia nos depoimentos prestados pelos presidentes da Câmara. A denuncia também é fundamentada na resolução nº 145/2009 do TCE-MA, na qual o ex-gestor encontra-se entre aqueles que não prestaram contas relativas ao exercício financeiro 2008.