SEFAZ cancela registros de 71 empresas laranjas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),
cancelou o registro no cadastro do ICMS de 71 empresas que apresentaram grandes
valores de vendas de mercadorias, mas que não apresentaram qualquer compra de
bens. Práticas dessa natureza são caracterizadas pela atuação de empresas
laranja, criadas única e exclusivamente para burlar a fiscalização tributária.
Desde
2015, a Secretaria da Fazenda tem desenvolvendo uma série de ações para
combater irregularidades fiscais, incluindo a existência de empresas laranjas.
Em maio deste ano, a Secretaria já tinha realizado o cancelamento de 207
empresas, pela mesma situação, com as 71 deste mês, foram cancelados 278
registros.
Segundo
o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas emitiam notas
fiscais normalmente, porém, com a intenção de esquentar compras irregulares por
parte de órgãos públicos ou reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam
de compras fictícias. Outra infração identificada pela Sefaz é a tentativa de
legalização de mercadorias adquiridas sem o pagamento do imposto no regime de
Substituição Tributária, principalmente de bebidas, por parte de grandes
empresas.
A
Sefaz segue com as ações de combate às empresas laranjas juntamente com o Tribunal
de Contas do Estado para identificar, especialmente, as empresas que fazem
vendas fictícias para órgãos do poder público, para justificarem gastos
inexistentes e encobrirem crimes de improbidade administrativa. O secretário
Marcellus Ribeiro Alves ressaltou que serão desenvolvidas novas ações para
identificação e punição de responsáveis por crimes tributários.

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