Para
garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão, o Ministério Público do
Maranhão (MPMA), ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do
Maranhão. A ação assinada pelo promotor de justiça Peterson
Armando Azevedo de Abreu, pede que
sejam designados delegado, escrivães, carcereiros, investigadores e policiais
militares concursados para atuar no município.
garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão, o Ministério Público do
Maranhão (MPMA), ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do
Maranhão. A ação assinada pelo promotor de justiça Peterson
Armando Azevedo de Abreu, pede que
sejam designados delegado, escrivães, carcereiros, investigadores e policiais
militares concursados para atuar no município.
Segundo representante do MPE, a carência na segurança
pública na cidade tem causado pânico à população. “A inexistência de um aparato de segurança
pública minimamente eficaz, por parte do Estado do Maranhão, aprofunda a
sensação de impunidade, além da desconfiança permanente da população nas
entidades e órgãos públicos responsáveis pela segurança na cidade“,
enfatiza.
pública na cidade tem causado pânico à população. “A inexistência de um aparato de segurança
pública minimamente eficaz, por parte do Estado do Maranhão, aprofunda a
sensação de impunidade, além da desconfiança permanente da população nas
entidades e órgãos públicos responsáveis pela segurança na cidade“,
enfatiza.
O MPE requer também a construção de um novo prédio
para a delegacia do município. Outra solicitação é o fornecimento de viaturas,
combustível, armas e rádios para atividades das polícias Civil e Militar, além
de materiais para limpeza do local e alimentação dos presos.
para a delegacia do município. Outra solicitação é o fornecimento de viaturas,
combustível, armas e rádios para atividades das polícias Civil e Militar, além
de materiais para limpeza do local e alimentação dos presos.
Vistoria
Uma inspeção, realizada em junho de 2015, verificou
que o município não dispõe de “infraestrutura mínima e de pessoal para
garantir a necessária segurança da comunidade”. Na delegacia, há acúmulo
de inquéritos, como resultado da inexistência de delegado titular e da
insuficiência do quadro funcional, que conta somente com uma investigadora e
uma escrivã.
que o município não dispõe de “infraestrutura mínima e de pessoal para
garantir a necessária segurança da comunidade”. Na delegacia, há acúmulo
de inquéritos, como resultado da inexistência de delegado titular e da
insuficiência do quadro funcional, que conta somente com uma investigadora e
uma escrivã.
O promotor de justiça requer o
encaminhamento, pelo delegado regional que responde pela delegacia do
município, à Justiça da relação de todos os servidores que atuam no órgão
policial local, com especificação de número e funções exercidas, além das
respectivas portarias da Secretaria de Segurança Pública.
encaminhamento, pelo delegado regional que responde pela delegacia do
município, à Justiça da relação de todos os servidores que atuam no órgão
policial local, com especificação de número e funções exercidas, além das
respectivas portarias da Secretaria de Segurança Pública.
Outro pedido é que sejam informados o número e que
funções devem exercer os servidores necessários para o desempenho mínimo das
atividades da Polícia Civil no município.
funções devem exercer os servidores necessários para o desempenho mínimo das
atividades da Polícia Civil no município.
Entre os pedidos está o encaminhamento, pelo
delegado regional, da relação dos recursos materiais disponíveis (viaturas,
móveis, armamentos, instalações físicas da Delegacia e Cadeia Pública) e os
materiais necessários para o desempenho das atividades da Polícia Civil em
Olinda Nova do Maranhão.
delegado regional, da relação dos recursos materiais disponíveis (viaturas,
móveis, armamentos, instalações físicas da Delegacia e Cadeia Pública) e os
materiais necessários para o desempenho das atividades da Polícia Civil em
Olinda Nova do Maranhão.
O Ministério Público também solicita que o
comandante da 13ª Companhia Independente da PM de Viana, à qual está vinculado
o destacamento do município, a relação dos recursos materiais disponíveis e os
necessários para o desempenho adequado das atividades da polícia local.
comandante da 13ª Companhia Independente da PM de Viana, à qual está vinculado
o destacamento do município, a relação dos recursos materiais disponíveis e os
necessários para o desempenho adequado das atividades da polícia local.