Seduc deve retificar edital do concurso de professores

 A Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
tem até o final desta sexta-feira, 27, para incluir no edital do concurso de
professores para o órgão a exigência de realização de prova prática de Língua
Brasileira de Sinais (Libras) para os profissionais que vão atuar na área de
educação especial.
A exigência é
resultado da audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Maranhão
(MPMA), em 26 de novembro, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da
Capital. A reunião foi motivada por Representação de profissionais de
atendimento especializado à 2ª Promotoria de Justiça da Educação.
PARTICIPANTES
Além da titular da
promotoria, Maria Luciane Lisboa Belo, a reunião teve a presença dos promotores
de justiça Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson
Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).
Também estiveram
presentes a titular da Seduc, Áurea Prazeres; da Secretaria de Estado de Gestão
e Previdência (Segep), Lilian Guimarães; a supervisora de Educação Especial da
Seduc, Rosane Ferreira, e a diretora-presidente da Fundação Sousândrade
(realizadora do certame), Evangelina Noronha.
A audiência também
contou com a participação dos representantes da Associação dos Surdos do Estado
do Maranhão (Asma), Lídia Arouche (presidente) e Vilenir Sá; da representante
da Defensoria Pública do Maranhão, Lívia Carvalho, além da representante
nacional dos surdos, Valéria Cardoso Ewerton.
CARGA HORÁRIA
Doutora em
Educação Infantil, Valéria Ewerton enfatizou que a carga horária exigida no
certame (120h) é impraticável porque é necessária formação no ensino das
Libras. Outro requisito necessário, segundo ela, é a formação em tradução e
interpretação em letras Libras.
Representando a
Asma, Vilenir Sá também destacou que a carga horária exigida no concurso deve
ser retificada. Ainda de acordo com ela, há escolas que não têm sequer intérprete
de Libras. Para ela, os candidatos devem ter curso de pró-Libras ou graduação
na área.
Durante a
audiência, o promotor Ronald Santos ressaltou que não foi localizada em nenhum
lugar no edital a determinação de carga horária mínima. “Na realidade,
houve falta de interação entre a Seduc, Segep e os órgãos envolvidos na
elaboração do concurso”, enfatizou.
Em seu
pronunciamento, promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves enfatizou que o
concurso público é uma forma de licitação e, por isso, deve ter critérios
legais mínimos.
CONCURSO
Regido pelo Edital
Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, o concurso oferece 1.500 vagas. O
certame será organizado pela Fundação Sousândrade. A previsão inicial para a
realização das provas objetivas é 20 de dezembro.

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