Procuradoria Eleitoral investigará prestação de contas do PSB sobre avião

 

A
Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou ontem procedimento preparatório para
investigar a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) quanto
à utilização da aeronave Cessna 560XL. A queda do avião resultou na morte de
sete pessoas, entre elas o então candidato à Presidência da República pelo
partido, Eduardo Campos.

O
procedimento foi instaurado pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot. Com
isso, o Ministério Público Eleitoral deve apurar se o uso do avião respeitava a
legislação eleitoral em relação à prestação de contas parcial quanto à
arrecadação e gastos envolvidos na campanha.

Segundo
a procuradoria, um dos pedidos é para que o comitê de campanha do PSB apresente
a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da
Cessna 560XL na campanha presidencial. O partido terá de encaminhar ao PGE os
recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista na
Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A
procuradoria também pede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
informações sobre a propriedade da aeronave utilizada na campanha presidencial
de Campos, assim como sobre os registros de voo desde maio e do custo médio de
locação de uma aeronave do mesmo modelo.

A
PGE aponta várias reportagens divulgadas pela imprensa sobre a utilização de
recursos provenientes de empresas fantasmas na compra do Cessna 560XL efetuada
pela AF Andrade, proprietária do avião.

A
procuradoria diz que documentos entregues à Polícia Federal pelos
representantes da AF Andrade informam que a aeronave teria sido vendida para
três empresários pernambucanos, parcelada em 16 depósitos bancários. No
entanto, o uso da aeronave por Campos não foi informado pelo partido ao TSE.

O
prazo inicial de duração do procedimento é 60 dias, permitidas prorrogações
sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação
iniciada.

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