MPMA ajuíza ação contra servidores do Estado por fraude em nomeação de professores

O
Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes,
ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a
ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de
supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado
da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares
que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas
nomeações.

Também
são alvo da ação quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Como
punição aos envolvidos, o Ministério Público pede que sejam aplicadas
penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre
outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem
exercendo, em especial os professores empossados fraudulentamente, como
consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos
de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa
civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário.

“É
forçoso reconhecer que os demandados além de auferirem vantagem patrimonial
indevida e com isso enriquecerem ilicitamente, ocasionaram considerável dano ao
erário, na medida em que receberam valores que não faziam jus”, analisam os
autores da ação.

MENTORA DO ESQUEMA

De
acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, após representação da Segep, e
amparado em documentos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Básica da Rede estadual e Municipal do Maranhão (Sinproessema), a servidora
Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas
interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado,
por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.

Na
função que exercia, ela era responsável pela convocação dos candidatos
aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação,
preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do
servidor.

“Após
a negociação, a servidora atribuía um número fictício de ato de nomeação e de
Diário Oficial em que o ato teria sido publicado e preparava o termo de posse,
encaminhando-o para a Seduc”, relatam os promotores de justiça. Para concretizar
o ato, a Educação dava posse ao professor e o termo era devolvido ao setor de
recrutamento da Segep, para criação da matrícula única do novo servidor.

Para
os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice
“dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados.
Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se
da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude”, afirmam.

Em
procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de
Gestão e Previdência para apurar o caso, foram comprovadas as condutas
irregulares, e a servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada
em portaria datada de 16 de abril deste ano.

BENEFICIÁRIOS

De
acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os
seguintes professores: Karini da Silva Pinto; José Saulo Nogueira dos Santos;
Suian Maria Tavares da Silva Sousa;  Leila Rodrigues Martins; Rosana
Cristine Silva Diniz Lopes; Rosângela de Fátima Silva Diniz; Francisco
Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato
Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia;
Hugo Victor Silva Santos; Heloísa Marly Silva Diniz Serra; lone Kerlen Santos
Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Jean Carlos
Mendes da Silva; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera
Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu
Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia
Aquino; Diná Sousa Lima; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do
Nascimento Alves; Josias Sousa Lima; Francisca Kelly Sousa da Silva; Jakeline
Pereira Bogéa; José dos Santos Neto;  Samuel Silva Ferreira; Robert de
Jesus Silva Pestana; Rosilma Reis Mendes.

Facilitadoras

Confira os nomes das servidoras classificadas
como “facilitadoras” do esquema, já que, conforme a investigação, “silenciaram
quanto à observância ao dever objetivo de verificar os documentos necessários
às posses e exercício, alguns grosseiramente alterados”.
Incluem-se
nesta condição: Iolanda Ferreira Portela (que exerceu o cargo de 1º/01/2007 a
02/01/2013); Bruna Borsói Ximenes Araújo (de 1º/03/2013 a 1º/04/2014); Márcia
Geórgia Costa Cantanhede (02/01/2013 a 1º/03/2013); e Helena Amélia Salomão
Rocha (03 a 13/06/2013 e 23/09 a 22/10/2013).

 

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