O
deputado Antônio Pereira (DEM) informou na quarta-feira (26) durante
pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou projeto de
lei na Mesa Diretora da Casa, para consolidar os limites territoriais de
Senador La Roque, João Lisboa, Amarante, Buritirana, Davinópolis e
Imperatriz, e acabar com o litígio entre os prósperos municípios da
Região Tocantina.
deputado Antônio Pereira (DEM) informou na quarta-feira (26) durante
pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou projeto de
lei na Mesa Diretora da Casa, para consolidar os limites territoriais de
Senador La Roque, João Lisboa, Amarante, Buritirana, Davinópolis e
Imperatriz, e acabar com o litígio entre os prósperos municípios da
Região Tocantina.
O
democrata deixou claro que não quer criar embaraços na administração dos
prefeitos da área em litígio, mas como representante da Região Tocantina,
tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites
territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde
o povo, insatisfeito, bloqueia estradas e até queima carros para protestar.
democrata deixou claro que não quer criar embaraços na administração dos
prefeitos da área em litígio, mas como representante da Região Tocantina,
tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites
territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde
o povo, insatisfeito, bloqueia estradas e até queima carros para protestar.
Baseado
em documento encaminhado pelo prefeito Chico Nunes (PV) e pela Câmara
Municipal, Antônio Pereira informou que Senador La Roque tinha uma população
estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com
as questões de litígio territorial com João Lisboa e Buritirana, a população
caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74
km2.
em documento encaminhado pelo prefeito Chico Nunes (PV) e pela Câmara
Municipal, Antônio Pereira informou que Senador La Roque tinha uma população
estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com
as questões de litígio territorial com João Lisboa e Buritirana, a população
caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74
km2.
O
parlamentar enfatizou que mesmo reduzindo a população e a área territorial, a
administração de Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas nos
quinze povoados transferidos por medida judicial para os municípios de
João Lisboa e Buritirana, como as ações de saúde, educação, saneamento e
infraestrutura, vacinação, funcionalismo público e outras.
parlamentar enfatizou que mesmo reduzindo a população e a área territorial, a
administração de Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas nos
quinze povoados transferidos por medida judicial para os municípios de
João Lisboa e Buritirana, como as ações de saúde, educação, saneamento e
infraestrutura, vacinação, funcionalismo público e outras.
“BRECHA”
NA LEI
NA LEI
O
Município Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a famosa Lei de
Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais
contestados, mas assumiu administrativamente os 34 povoados que participaram do
plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia
aprovou a Lei 265/2001, de autoria do deputado Hélio Soares
(PMDB).
Município Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a famosa Lei de
Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais
contestados, mas assumiu administrativamente os 34 povoados que participaram do
plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia
aprovou a Lei 265/2001, de autoria do deputado Hélio Soares
(PMDB).
Antônio
Pereira lamenta a que lei deixou “brecha” porque não houve consulta
plebiscitária. Em 2009, Buritirana acabou entrando na justiça e ganhando
o direito de requerer para o município o controle dos povoados Olho D’ Água,
Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento
Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do
Açaizal.
Pereira lamenta a que lei deixou “brecha” porque não houve consulta
plebiscitária. Em 2009, Buritirana acabou entrando na justiça e ganhando
o direito de requerer para o município o controle dos povoados Olho D’ Água,
Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento
Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do
Açaizal.
A
mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010 entrou com ação na
justiça, alegando inconstitucionalidade na lei, e acabou ganhando o direito de
assumir o controle dos povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do
Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da
justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.
mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010 entrou com ação na
justiça, alegando inconstitucionalidade na lei, e acabou ganhando o direito de
assumir o controle dos povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do
Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da
justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.
O
prefeito Chico Nunes e a Câmara Municipal de Senador La Roque denunciam que
desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem os recursos equivalentes às áreas
em litígio, mas não fizeram nenhum investimento. “Buritirana e João Lisboa
querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que desde 2010
realiza protestos contra a divisão territorial”,
reclamam.
prefeito Chico Nunes e a Câmara Municipal de Senador La Roque denunciam que
desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem os recursos equivalentes às áreas
em litígio, mas não fizeram nenhum investimento. “Buritirana e João Lisboa
querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que desde 2010
realiza protestos contra a divisão territorial”,
reclamam.