OAB quer R$ 100 mil para vítimas de ataques a ônibus

G 1 MA

Conselho Federal da OAB aprovou ação civil c
ontra o Estado do Maranhão
A
seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, na quinta-feira
(30), detalhes da ação civil pública ajuizada contra o Estado do Maranhão
devido aos problemas encontrados no sistema carcerário estadual. Entre alguns
itens, a medida solicita pagamento de indenização de valor não inferior a R$
100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a
um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores do
salário mínimo.

A
ação, segundo comunicado encaminhado à imprensa, visa garantir a melhoria no
sistema prisional maranhense e assegurar a indenização tanto das famílias das
vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís, no dia 3 de janeiro,
quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de
2013 e janeiro de 2014.

O
documento foi protocolado na Justiça Federal após ter sido aprovado em reunião
extraordinária do Conselho Seccional, realizada em São Luís. A OAB requer que o
Estado adote medidas efetivas para que sejam imediatamente abertas novas vagas
no sistema prisional, dentre elas a construção de novas unidades prisionais.
Também solicita que sejam reformadas ou feitas modificações nas atuais unidades
prisionais. Outro item da ação diz respeito à necessidade de separar presos
provisórios dos presos com condenação definitiva. E ainda que seja realizado
concurso público para agentes penitenciário.

A OAB requer,
também, que o Estado seja condenado a pagar aos familiares dos 64 presos mortos
entre 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais, conforme
relação a ser fornecida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração
Penitenciária, indenização por danos materiais e morais.

O
presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a ação proposta tem por
objetivo contribuir para a melhoria do sistema prisional. Ele considerou a
reunião bastante representativa e afirmou que a OAB está unida para enfrentar,
de forma coletiva, a crise no sistema carcerário brasileiro de um modo geral e
no Maranhão, particularmente. Mário disse ainda que as medidas propostas visam
alcançar todo o estado maranhense.

O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que além de
responsabilizar o Estado do Maranhão e requerer que medidas efetivas sejam
adotadas para melhor o sistema prisional maranhense, a ação visa formalizar
junto ao Poder Judiciário denúncia da Ordem dos Advogados contra a grave crise
do sistema carcerário. Marcus Vinicius disse que a entidade exigirá atitudes
concretas para solucionar a crise na área prisional do estado. “Não aceitamos
promessas. É necessário que os gestores dêem ênfase à questão prisional porque
hoje há um descaso dos governantes com o sistema carcerário”, disse.

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