MP finaliza relatório sobre motivos do não pagamento de salários de servidores municipais em dezembro

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça está concluindo a
análise dos processos de pagamento de despesas efetuadas pela Prefeitura de São
Luís no final de 2012 e que teriam motivado o não pagamento dos salários dos
servidores municipais referentes ao mês de dezembro.

Da apuração deve sair um relatório confirmando os motivos pelos quais o
ex-prefeito João Castelo (PSDB) deixou a administração da capital sem pagar o
salário de dezembro dos servidores municipais. A atual gestão já quitou o
débito, tendo efetuado o pagamento em três parcelas, conforme acordado com os
representantes do funcionalismo ainda em janeiro.
No decorrer dos trabalhos, foram solicitadas, por meio  de ofícios,
informações das Secretarias Municipais da Fazenda (Semfaz) e da Administração
(Semad) de São Luís. Em resposta, os gestores dos órgãos, Sueli Bedê e Ricardo
Carreira, respectivamente, afirmaram existir insuficiência de recursos nos
cofres municipais para efetuar o pagamento dos salários atrasados de dezembro
de 2012 do funcionalismo público. Por esse motivo, a atual gestão, em acordo
com o Sindicato dos Servidores, regularizou o pagamento do salário de dezembro
de 2012 em três parcelas.

A comissão também notificou os ex-gestores da Fazenda municipal para
prestarem esclarecimentos sobre a questão. José Mário Bittencourt, Mariano
Ferreira de Almeida e Maria de Jesus Fonseca Penha, que exerciam,
respectivamente, os cargos de secretário, secretário-adjunto e superintendente
financeira foram ouvidos pelos promotores de justiça.

 

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