Prefeita reeleita é condenada a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

 

Prefeita Detinha, condenada pelo TCEMA
O
pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou nesta quarta-feira
(27), os
ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato
Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

Na mesma
sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as contas da prefeita reeleita da
cidade de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima,  (Detinha) condenando-a a devolver R$
1,2 milhão aos cofres públicos.

A
condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do
Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na
ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de
secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência
de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de
documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do
processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José
Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202
mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também
teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres
públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.

A
prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve julgadas irregulares prestações de
contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de
Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano
de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas
que, juntas, somam um total de R$ 236 mil.

Mais
gestores – Na sessão desta quarta-feira, o pleno do TCE julgou irregulares as
prestações de contas do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José
Eliomar da Costa Dias, referentes ao exercício financeiro de 2009 – Fundo
Municipal de Assistência Social, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal
de Saúde. Ele foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do
pagamento de multas que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale
ressaltar, José Eliomar t foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento
irregular de suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também
foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Francisco
de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício financeiro de 2008, com débito de
R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e José Reis Neto (Aldeia Altas,
exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil e multa de R$ 17 mil), além
dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Borralho Frazão (Primeira Cruz,
exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60 mil e multa de R$ 16 mil), José
de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal, exercício financeiro de 2008, débito de
38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede, exercício
financeiro de 2010, débito de R$ 122 mil e multa de R$ 110 mil).

 

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