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| Senador José Sarney |
O Senado inicia a partir de hoje (27) a
análise formal de um novo Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo
proposta de reforma elaborada por uma comissão de juristas foi entregue nessa
manhã ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
análise formal de um novo Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo
proposta de reforma elaborada por uma comissão de juristas foi entregue nessa
manhã ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O
presidente da comissão, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de
trabalho e 24 reuniões ‘nenhum tabu foi deixado de lado’. Ele acrescentou que a
proposta de Código Penal não avançou em qualquer área que não lhe competia.
presidente da comissão, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de
trabalho e 24 reuniões ‘nenhum tabu foi deixado de lado’. Ele acrescentou que a
proposta de Código Penal não avançou em qualquer área que não lhe competia.
As
mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que
a mulher poderá realizar o aborto. Os
juristas mantiveram a prática do aborto como crime mas permitem a realização em
casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade da mãe para a
maternidade.
mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que
a mulher poderá realizar o aborto. Os
juristas mantiveram a prática do aborto como crime mas permitem a realização em
casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade da mãe para a
maternidade.
O
relator da comissão de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou
outras questões polêmicas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento
ilícito de servidor público, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a
permissão para plantio de drogas para uso próprio e os crimes contra a ordem
tributária.
relator da comissão de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou
outras questões polêmicas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento
ilícito de servidor público, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a
permissão para plantio de drogas para uso próprio e os crimes contra a ordem
tributária.
O
Código Penal em vigor, de 1940, é omisso no tratamento de crimes como
terrorismo, crime organizado, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e os
praticados na internet.
Código Penal em vigor, de 1940, é omisso no tratamento de crimes como
terrorismo, crime organizado, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e os
praticados na internet.
Pelo
Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente Sarney designar uma comissão
parlamentar com integrantes designados pelas lideranças partidárias para
analisar o texto dos juristas e sistematizá-lo em projeto de lei.
Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente Sarney designar uma comissão
parlamentar com integrantes designados pelas lideranças partidárias para
analisar o texto dos juristas e sistematizá-lo em projeto de lei.
José
Sarney espera que, até o fim do ano, a reforma do Código Penal seja aprovada
pelo Senado e encaminhada à Câmara.
Sarney espera que, até o fim do ano, a reforma do Código Penal seja aprovada
pelo Senado e encaminhada à Câmara.
Jornal
do Brasil
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