O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Pirapemas (MA), Eliseu Barroso de Carvalho Moura, por deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contrato, de R$ 113 mil, foi firmado em 30 de junho de 2008 e visava à aquisição de veículos de transporte coletivo para alunos da educação básica.
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| Prefeito de Pirapemas |
A vigência do convênio foi estabelecida em 210 dias a contar da data da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após o término do prazo, ou seja, em 26 de março de 2009. No entanto, Eliseu não prestou contas no prazo devido, nem tomou providências junto ao FNDE. O prefeito alegou que sua antecessora, a ex-prefeita Maria Selma de Araújo Pontes, não havia deixado nos arquivos da prefeitura os documentos necessários.
Para a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, ele tinha o dever de comunicar ao FNDE, dentro do prazo estabelecido, “os obstáculos que supostamente inviabilizavam a prestação de contas”. Se condenado por crime de responsabilidade, o acusado pode sofrer pena de reclusão de três meses a três anos, perder o cargo e ser inabilitado, por cinco anos, a exercer qualquer cargo ou função pública.
(Ascom/MPF-MA)