O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutirá nesta quinta-feira, 26, às 16h, sobre a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, praticado pela Prefeitura de São Luís (MA), cujo pagamento começa a ser cobrado a partir do dia 30. Foi protocolada no Tribunal na segunda-feira (21) pela OAB/MA, uma ação de Inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar.
O desembargador Benedito Belo, relator do processo, informou que ainda não estudou a matéria, o que o impede de se manifestar sobre o assunto em plenário. Por conta da necessidade urgente de análise do caso, o pleno do TJMA, reunido em sessão plenária jurisdicional na manhã desta quarta-feira, 25, convocou sessão extraordinária com este fim. Mário Macieira, presidente da OAB, agradeceu em tribuna pela atenção dispensada ao assunto.
SUSPENSÃO – Uma decisão do juiz Carlos Veloso (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), nesta quarta-feira, 25, suspendeu, em caráter liminar, em ação anulatória de débito fiscal, o aumento do imposto no valor de R$ 1.542,32, em processo referente a um imóvel localizado no Loteamento Turu, na capital. Foi determinando que o dono pague somente o correspondente ao valor cobrado no ano passado: R$ 318,79.
O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010, o que tem gerado muita polêmica em São Luís.
O novo cálculo do imposto teve como consequência um aumento exorbitante, com média de 500%, atingindo até a marca de 8.000% em relação ao exercício de 2010. Com isso, alega a entidade, a inconstitucionalidade estaria presente quanto ao princípio da razoabilidade, da vedação ao efeito confiscatório e ainda à capacidade contributiva do cidadão. Segundo a OAB/MA.