Tribunal de Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Viana, por apresentar prestação de contas fora do prazo

Devido a irregularidades na prestação de contas nos exercícios 2005 a 2007, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, recebeu nesta
quinta-feira (14), por unanimidade, denúncia do Ministério Público para
instauração de ação penal contra o prefeito do município de Viana, Rivalmar
Luís Gonçalves Moraes, entre as diversas irregularidades constadas nos exercícios financeiros,  estão a entrega de prestação fora do prazo, à Câmara Muncipal, ao contrário do que teria declarado nas
mensagens apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

O
prefeito do município de Buritirana, José William de Almeida, também responderá
a ação penal. O Ministério Público apresentou denúncia contra o prefeito, por
ter verificado que relatórios do TCE não aprovaram as contas da gestão do
município referentes ao exercício financeiro de 2006, ante a suposta existência
de várias irregularidades na documentação, incluindo ausência de procedimentos
licitatórios e de justificativas para dispensa de licitação.

Na
mesma sessão, o atual prefeito do município de São Domingos do Azeitão,
Sebastião Fernandes Barros, e o ex-prefeito José Cardoso da Silva foram
absolvidos da acusação de descumprimento de ordem judicial, em ação penal de
autoria do Ministério Público estadual (MPE). A decisão unânime foi da 2ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta
quinta-feira (14).

O
Ministério Público acusava o atual e o ex-gestor de terem descumprido acordo
para realização de concurso público, para preenchimento de vagas e cargos
existentes no município, além da retirada de todos os contratados irregulares.