Juiz esclarece interdição total do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Não se trata de uma nova interdição. Trata-se de uma
providência

Foi publicada, na
semana passada, portaria expedida pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais,
Jamil Aguiar, pedindo a interdição por tempo indeterminado do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas – onde estão 140 detentos. A portaria foi expedida
após inspeção realizada no local, a pedido do Ministério Público, Defensoria do
Estado e Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Uma obra de recuperação de salas de aula, da área de
saúde e de 19 celas foi iniciada, mas devido à demora, o juiz decidiu pela
interdição, após três prorrogações. Segundo Jamil Aguiar, esta não é a melhor
opção, mas o assunto vem sendo resolvido ao longo do tempo com o
“diálogo”.

Não se trata de uma nova interdição. Trata-se de uma
providência que consiste na manutenção da interdição que já vinha ocorrendo
desde maio de 2011, quando foi determinada a interdição parcial por conta do
estado de deterioração física e sanitária da penitenciária de Pedrinhas. Foi
estabelecida a primeira interdição de 90 dias. Ao fim do prazo, fizemos uma
nova inspeção, constatou-se que nada havia sido feito. A partir de então,
determinou-se a interdição total, por 120 dias. Após os 120 dias, constatou-se
que ainda não se havia realizado praticamente nada, pouca coisa havia sido
iniciada. Em uma nova inspeção, o Ministério Público pediu a prorrogação daquela
interdição de 120 dias”, afirmou em entrevista ao Imirante na manhã
desta segunda-feira (18).

Em entrevista à TV Mirante, o
secretário-adjunto de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo, afirmou
que, por enquanto, os detentos do regime semiaberto, que trabalham, serão
trensferidos para 1º Distrito Policial (DP) do Monte Castelo.