BRASÍLIA, (Reuters) – A presidente Dilma Rousseff promulgou a lei dosroyalties do petróleo depois que o Congresso derrubou na semana passada os
vetos sobre a distribuição dos recursos, afirmou a assessoria do Palácio do
Planalto na noite desta quinta-feira, abrindo caminho para que a questão seja
levada ao STF.
Mais cedo, a Presidência da República recebeu uma
mensagem do Congresso informando sobre a derrubada dos vetos e Dilma tinha até
48 horas a partir do recebimento para a promulgação da lei que, segundo a
assessoria, será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
mensagem do Congresso informando sobre a derrubada dos vetos e Dilma tinha até
48 horas a partir do recebimento para a promulgação da lei que, segundo a
assessoria, será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
Entrará em vigor, portanto, uma nova fórmula de
distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo que retira
parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São
Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os
Estados brasileiros.
distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo que retira
parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São
Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os
Estados brasileiros.
Agora, os Estados produtores, contrários à
derrubada do veto, poderão ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal
Federal (STF), discutindo a aplicação da nova fórmula. Rio de Janeiro, Espírito
Santo e São Paulo anunciaram na semana passada que entrariam com ações diretas
de inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada.
derrubada do veto, poderão ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal
Federal (STF), discutindo a aplicação da nova fórmula. Rio de Janeiro, Espírito
Santo e São Paulo anunciaram na semana passada que entrariam com ações diretas
de inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do
petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para
a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam
licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para
a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam
licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores, ampla
maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão
dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os
produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor.
maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão
dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os
produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor.
Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi
vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não
produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos
royalties no ano passado, o que sofreu veto da presidente.
produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos
royalties no ano passado, o que sofreu veto da presidente.
Os vetos derrubados pelo Congresso no dia 7 de
março foram editados por Dilma no fim de 2012. Eles referiam-se principalmente
a dispositivos que tratavam da divisão desses recursos em contratos que estão
em operação, o que foi encarado pelo governo como inconstitucional e motivou
até a edição de uma medida provisória.
março foram editados por Dilma no fim de 2012. Eles referiam-se principalmente
a dispositivos que tratavam da divisão desses recursos em contratos que estão
em operação, o que foi encarado pelo governo como inconstitucional e motivou
até a edição de uma medida provisória.