A 2ª Promotoria deJustiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou com uma Ação
Civil Pública, contra o Município de São Luís, na qual requer a imediata
retomada das aulas na rede municipal de ensino da capital. Os professores
paralisaram as atividades desde 22 de maio.
Na ação, a promotora
de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressalta que, apesar da mediação do
Ministério Público, o impasse permanece. A Prefeitura ofereceu reajuste de 3% a
todo o funcionalismo municipal (já aprovado pela Câmara Municipal), sem nenhum
diferencial aos profissionais da educação.
de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressalta que, apesar da mediação do
Ministério Público, o impasse permanece. A Prefeitura ofereceu reajuste de 3% a
todo o funcionalismo municipal (já aprovado pela Câmara Municipal), sem nenhum
diferencial aos profissionais da educação.
Além disso, a
promotora de justiça lembra que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de
Justiça do Maranhão. “Da decretação da greve até a presente data foram
transcorridos mais de 70 dias de paralisação (contando o período de férias
devidamente gozadas e remuneradas), causando prejuízos incalculáveis aos
alunos, tendo seus direitos à educação cerceados, pois correm o risco de perda
do ano letivo ou a supressão de seus períodos de lazer, pela eventual
necessidade de utilização de finais de semana ou férias para a reposição das
aulas perdidas”, afirmou Luciane Belo.
promotora de justiça lembra que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de
Justiça do Maranhão. “Da decretação da greve até a presente data foram
transcorridos mais de 70 dias de paralisação (contando o período de férias
devidamente gozadas e remuneradas), causando prejuízos incalculáveis aos
alunos, tendo seus direitos à educação cerceados, pois correm o risco de perda
do ano letivo ou a supressão de seus períodos de lazer, pela eventual
necessidade de utilização de finais de semana ou férias para a reposição das
aulas perdidas”, afirmou Luciane Belo.
Na ação, o Ministério
Público pede que a Justiça determine, em medida Liminar, o reinício imediato
das aulas na rede municipal de educação infantil e nível fundamental,
garantindo a oferta da carga horária legal e a integralidade do conteúdo, além
de observar o direito de os alunos de estudarem próximo a suas residências ou
serem servidos por transporte escolar eficiente e seguro.
Público pede que a Justiça determine, em medida Liminar, o reinício imediato
das aulas na rede municipal de educação infantil e nível fundamental,
garantindo a oferta da carga horária legal e a integralidade do conteúdo, além
de observar o direito de os alunos de estudarem próximo a suas residências ou
serem servidos por transporte escolar eficiente e seguro.
Em caso de
descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa
diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, foi solicitado prazo de 48 horas para
que a Prefeitura de São Luís comunique as providências adotadas, sob pena de
responsabilização dos administradores e de integrantes do corpo docente da rede
municipal.
descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa
diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, foi solicitado prazo de 48 horas para
que a Prefeitura de São Luís comunique as providências adotadas, sob pena de
responsabilização dos administradores e de integrantes do corpo docente da rede
municipal.