Sob pena, de multa diária de R$ 50 mil,a 2ª Câmara Cívil do TJMA, determinou prazo de 30 dias para que a empresa Serveng
Cilvisan S/A inicie as obras de reparo, reconstrução ou substituição do
calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea.
A Corte
Maranhense manteve a decisão anterior, do pedido de tutela antecipada proposto
pelo Município, determinando à Serveng o início das obras de reparo,
reconstrução ou substituição do calçamento do prolongamento da Avenida
Litorânea.
Maranhense manteve a decisão anterior, do pedido de tutela antecipada proposto
pelo Município, determinando à Serveng o início das obras de reparo,
reconstrução ou substituição do calçamento do prolongamento da Avenida
Litorânea.
A Serveng sustentou que os danos
verificados dizem respeito à força da maré e das chuvas e, por tal razão, não
teria qualquer responsabilidade no evento. Na resposta ao recurso, o Município
argumentou que a Serveng descumpriu sua principal obrigação como empreiteira,
que seria executar a obra com zelo e em conformidade com a estipulação
contratual. Outro argumento apresentado foi a responsabilidade da empresa em
relação tanto à execução quanto à durabilidade da obra.
verificados dizem respeito à força da maré e das chuvas e, por tal razão, não
teria qualquer responsabilidade no evento. Na resposta ao recurso, o Município
argumentou que a Serveng descumpriu sua principal obrigação como empreiteira,
que seria executar a obra com zelo e em conformidade com a estipulação
contratual. Outro argumento apresentado foi a responsabilidade da empresa em
relação tanto à execução quanto à durabilidade da obra.
O procurador geral do Município, Marcos
Braid,
explicou que o Município vai aguardar a publicação do acórdão e observar o
cumprimento do prazo pela empresa. “Essa decisão vem salvaguardar os interesses
de milhares de cidadãos que se utilizam, diariamente, da Litorânea para a
prática de atividades físicas e entretenimento em geral”, comentou.
Braid,
explicou que o Município vai aguardar a publicação do acórdão e observar o
cumprimento do prazo pela empresa. “Essa decisão vem salvaguardar os interesses
de milhares de cidadãos que se utilizam, diariamente, da Litorânea para a
prática de atividades físicas e entretenimento em geral”, comentou.
O relator, desembargador Marcelo Carvalho, fez um comparativo dos outros serviços executados na via para demonstrar
a responsabilidade da empresa.
a responsabilidade da empresa.
“A alegação da agravante, no sentido da
força da maré e das chuvas, não merece guarida. Primeiro, por se tratar de obra
recente, não é crível que a maré e as chuvas, em tão pouco tempo, tenham sido
suficientes para comprometer a proteção costeira, da forma como ora se
apresenta. Se isso fosse verdade, seria inviável qualquer construção na área
costeira de São Luís. Em segundo lugar, se realmente os danos fossem causados
pelas chuvas e força da maré, por que o restante da Avenida Litorânea não está
sofrendo os efeitos da erosão?”, argumentou ao declarar o voto.
força da maré e das chuvas, não merece guarida. Primeiro, por se tratar de obra
recente, não é crível que a maré e as chuvas, em tão pouco tempo, tenham sido
suficientes para comprometer a proteção costeira, da forma como ora se
apresenta. Se isso fosse verdade, seria inviável qualquer construção na área
costeira de São Luís. Em segundo lugar, se realmente os danos fossem causados
pelas chuvas e força da maré, por que o restante da Avenida Litorânea não está
sofrendo os efeitos da erosão?”, argumentou ao declarar o voto.