Promotoria reque afastamento do prefeito de São João do Caru

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim,  ingressou com uma
Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson
Lobo Rodrigues,  pedido o seu afastamento do cargo, além da indisponibilidade de seus
bens.

A ação baseia-se em uma série de irregularidades na
contratação e concessão de gratificações a servidores públicos municipais. Além
da não realização de concurso para ingresso de novos servidores, gratificações
eram pagas, sem qualquer critério, a servidores escolhidos pelo prefeito Jadson
Rodrigues.

O Estatuto dos Servidores Municipais de São João do
Caru prevê apenas dois casos em que podem ser pagas gratificações: a primeira é
pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento. A segunda é a
chamada gratificação natalina.

Além disso, as gratificações, muitas vezes,
superavam os próprios salários dos servidores. É o caso de uma enfermeira com
salário base de R$ 2.100 e que recebe uma gratificação inominada de R$ 3.550.
Em outro caso, uma auxiliar de serviços gerais recebe salário de R$ 880 e
gratificação de R$ 1.212. Os valores pagos pelo Município de São João do Caru
estão, inclusive, muito acima das médias regional e nacional, tanto em empresas
privadas quanto em órgãos públicos.

A irregularidade na concessão de gratificações leva
a diferenças significativas entre os vencimentos de servidores com funções
semelhantes. A servidora contratada como auxiliar de serviços gerais, já
citada, recebe mensalmente uma gratificação de R$ 1.212. Ao mesmo tempo, uma
zeladora concursada recebe apenas R$ 288,16 relativos à soma de abono família,
anuênios e adicional de qualificação.

Também foram levadas à promotoria denúncias sobre a
existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento de São João do Caru,
o que foi confirmado pelo Ministério Público. Há casos de pagamento de salário
de R$ 2 mil a pessoas que não trabalham e sequer moram no município.

Na ação, o Ministério Público pede que seja
concedida liminar determinando a suspensão das gratificações de todos os
servidores do Município de São João do Caru até que a Prefeitura consiga provar
a legalidade de cada uma delas.

Quanto ao prefeito Jadson Lobo Rodrigues, além do
afastamento imediato do cargo e da indisponibilidade dos bens em valor
suficiente para cobrir os gastos municipais com o pagamento irregular de
gratificações, foi pedida, ao final do processo, a condenação por improbidade
administrativa.

Também ao fim do processo, o Ministério Público
pede que o Município seja condenado a rescindir todos os contratos irregulares
de prestação de serviço, sob pena de pagamento de multa, e seja proibido de
pagar gratificações fora das hipóteses legais, sob pena de multa a ser aplicada
tanto ao Município quanto ao ocupante do cargo de prefeito.