O governo do Estado vai reestruturar o sistema deconvênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e profissionais afins. Portaria editada
pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro,
estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as
três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.
Após 30 dias, a contar edição da portaria, a
Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá
dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as
Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os
hospitais com qualidade para a população maranhense.
Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá
dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as
Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os
hospitais com qualidade para a população maranhense.
Este sistema de Oscips será mantido na atual
gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para
contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos
em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.
gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para
contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos
em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.
O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco,
ressalta que os princípios constitucionais, que regem a administração pública
serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O
concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e democrática para
que outras Oscips possam participar. É necessário transparência à locação de
recursos para as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo
outra realidade”, garantiu Pacheco.
ressalta que os princípios constitucionais, que regem a administração pública
serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O
concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e democrática para
que outras Oscips possam participar. É necessário transparência à locação de
recursos para as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo
outra realidade”, garantiu Pacheco.
Pagamento
Os pagamentos atrasados das Oscips foram
realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O
atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato
com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.
realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O
atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato
com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram de ser realizados no
período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil
profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora,
coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados
ainda na gestão passada.
período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil
profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora,
coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados
ainda na gestão passada.
Sobre as Oscips
As Oscips são Organizações Não Governamentais
(ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo
poder público federal. A lei que regula as
Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência
administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum
segmento específico da sociedade civil.
(ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo
poder público federal. A lei que regula as
Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência
administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum
segmento específico da sociedade civil.