O Governo do Estado estabeleceu acordo com oMinistério Público do Trabalho (MPT) para encerrar os contratos de
terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso
público no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Com a
celebração do acordo será economizado R$ 1, 127 bilhão para os cofres públicos.
O governador Flávio Dino ressaltou os esforços
para resolver de forma legal e jurídica o fim das terceirizações. “A
dívida de R$1 bilhão foi convertida em uma série de obrigações que o Detran
terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas e, assim, resolver
esta situação da melhor forma jurídica e legal”, disse o governador.
para resolver de forma legal e jurídica o fim das terceirizações. “A
dívida de R$1 bilhão foi convertida em uma série de obrigações que o Detran
terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas e, assim, resolver
esta situação da melhor forma jurídica e legal”, disse o governador.
O Estado foi acionado pela irregularidade desde
janeiro de 2013 pelo MPT, mas a gestão da ex-governadora Roseana Sarney
descumpriu a ordem, gerando uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor
contratado de forma terceirizada para desempenho de atividade-fim no Detran-MA,
serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso
público.
janeiro de 2013 pelo MPT, mas a gestão da ex-governadora Roseana Sarney
descumpriu a ordem, gerando uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor
contratado de forma terceirizada para desempenho de atividade-fim no Detran-MA,
serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso
público.
Com o acordo celebrado esta semana pelo Governo
do Maranhão, através do Detran-MA e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os
funcionários terceirizados serão substituídos gradualmente por servidores que
realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O
diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que o certame vence em
outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas
funções.
do Maranhão, através do Detran-MA e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os
funcionários terceirizados serão substituídos gradualmente por servidores que
realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O
diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que o certame vence em
outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas
funções.
“O Detran irá chamar, até o mês de outubro deste
ano, as pessoas que prestaram o concurso de 2013. Cada
um dos que forem chamados ocuparão a função para a qual se candidataram sem
haver desvio de cargo”, afirmou o diretor-geral Antônio Nunes.
ano, as pessoas que prestaram o concurso de 2013. Cada
um dos que forem chamados ocuparão a função para a qual se candidataram sem
haver desvio de cargo”, afirmou o diretor-geral Antônio Nunes.
Com relação à quantidade de terceirizados que
trabalham no Detran-MA, Nunes solicitou um prazo de 60 dias ao Ministério
Público do Trabalho para precisar o número real funcionários, mas de adiantou
que mais da metade não é concursada.
trabalham no Detran-MA, Nunes solicitou um prazo de 60 dias ao Ministério
Público do Trabalho para precisar o número real funcionários, mas de adiantou
que mais da metade não é concursada.
O acordo com o MPT reduziu a dividida de R$
1,127 bilhão para R$ 500 mil que deverão ser empregados pelo Detran-MA em ações
educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas
como cumprimento à medida até 2016.
1,127 bilhão para R$ 500 mil que deverão ser empregados pelo Detran-MA em ações
educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas
como cumprimento à medida até 2016.
Empresas terceirizadas
Pelas empresas terceirizadas existem 193
funcionários contratados pela Diplomata e 232 pela IADESB. As
duas são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671
mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.
funcionários contratados pela Diplomata e 232 pela IADESB. As
duas são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671
mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.
O contrato com a IADESB foi encerrado e a mesma
está recebendo pagamento por indenização. Já
a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor
anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e
quarenta e seis reais e quarenta centavos).
está recebendo pagamento por indenização. Já
a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor
anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e
quarenta e seis reais e quarenta centavos).