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| Francisca Gomes Aguiar |
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra
Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.
Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra
Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.
Ajuizadas
pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de
garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de
irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação
de contas do exercício financeiro de 2007.
pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de
garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de
irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação
de contas do exercício financeiro de 2007.
As
duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº
835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$
15.125,44 aos cofres públicos.
duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº
835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$
15.125,44 aos cofres públicos.
Caso
os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as
manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.
os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as
manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.