Presos passam a acompanhar o cumprimento da pena

Cerca de  120 presos condenados que cumpre pena
no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, começaram a
receber, nesta segunda-feira (30), certidões para acompanhamento da sua
situação carcerária.

A emissão do documento é de responsabilidade da 1ª
Vara de Execuções Penais. Segundo o juiz, o Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) deve entregar 1.200 certidões a presos condenados da comarca de São
Luís, até janeiro de 2014.

“O documento é um espelho da vida carcerária dos presos
que, de posse da certidão, poderão acompanhar o cumprimento de suas penas,
reduzindo a ansiedade quanto aos direitos e benefícios assegurados pela Lei de
Execução penal (LEP) durante esse período”, explicou o magistrado.

O acompanhamento da emissão das certidões será feito
pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. O defensor público Paulo
Rodrigues observou que as informações contidas nas certidões serão verificadas
pelo órgão, e poderão ser acompanhadas pelos presos e seus familiares, com a
exata dimensão do cumprimento da pena.

O promotor Carlos Avelar destacou a iniciativa como
uma forma de fortalecer, cada vez mais, o compromisso com a execução penal.

O superintendente de Justiça, Marcus Serejo, lembrou
aos presos a necessidade da ordem e da disciplina, pois mesmo com a “cadeia
paga”, alguns possuem processos administrativos em curso, o que pode impedir a
saída.