Plenário da AL rejeita pedido de convocação do presidente do Inmeq

O Plenário rejeitou, no
final da tarde desta segunda-feira (7), o Requerimento nº 365/2013, de autoria
dos deputados Rubens Pereira Júnior e Othelino Neto, ambos do PCdoB,
solicitando a convocação do presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade
Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), Jones Braga, para que prestasse
esclarecimentos acerca do funcionamento do órgão, área de atuação, fiscalização
e nomeação de servidores públicos em cargos comissionados.

Após a votação da
matéria, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Júnior,
e o deputado Othelino Neto lamentaram a decisão do Plenário, afirmando que a
bancada governista evita dar transparência ao que chamaram de “Bolsa-Eleição”.

Rubens Júnior frisou que
o objetivo do Requerimento era apenas para que o presidente do Inmeq-MA
prestasse explicações sobre a atuação e o funcionamento do órgão no Maranhão:
“O que queríamos é que o dirigente deste órgão viesse a esta Casa e dissesse: ‘lá
não tem nada disso, lá todo mundo trabalha, lá todo mundo é capacitado, lá não
é lugar de pagar cabo eleitoral com recurso público’. Era isso que nós queríamos
dar a oportunidade para o Governo deixar clara a situação deste órgão”,
discursou Rubens Júnior.

Ele acrescentou que a
Oposição vê este caso – chamado de ‘Bolsa Eleição’ – como uma forma camuflada
de nomeação de servidores públicos com desvio de finalidade, porque os nomeados
foram contratados pelo governo do Maranhão logo após terem sido exonerados do
chamado “Conselhão”.

Para o deputado Rubens
Júnior, estas nomeações para o Inmeq caracterizariam o pagamento com dinheiro
público de cabos eleitorais que deverão atuar nas eleições de 2014.

“Não somos contra da
nomeação de políticos, mas neste caso está claro, quem perdeu a ‘boquinha’ que
tinha no Conselhão, quem perdeu bolsa eleição foi imediatamente depois
recompensado com cargo lá no instituto. E a oportunidade dada ao governo para
defender-se foi rejeitada hoje por esta Casa”, frisou Rubens Júnior.

Na mesma linha de Rubens
Pereira Júnior, o deputado Bira do Pindaré (PSB) protestou: “O que nós temos é
um comitê eleitoral que funciona permanentemente procurando agraciar os seus
cabos eleitorais de todas as formas, tão somente isso, para ludibriar o povo
com os mecanismos viciados, que já conhecemos, durante o processo eleitoral”.

OUTRO LADO

Falando em nome da
bancada governista, os deputados Roberto Rocha (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem
(PSD) contestaram os argumentos dos parlamentares oposicionistas, explicando
que o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão é um órgão
técnico, delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro), e como tal, pertence à Rede Brasileira de Metrologia e
Qualidade (RBMLQ- I).

Roberto Costa esclareceu
que, como braço executivo do Inmetro no Maranhão, o Inmeq executa serviços
essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Exerce, no
âmbito estadual, a verificação e a fiscalização de instrumentos de medição (e
medidas materializadas); produtos pré-medidos; produtos têxteis; produtos com
certificação compulsória; veículos transportadores de produtos perigosos; e
veículos transportadores de GLP fracionado.