A Prefeitura de São Luís terá 60 dias, após notificação, para apresentar
um plano de reforma para 27 feiras da capital maranhense e 120 dias para o
início das obras. A decisão da Justiça, de 16 de maio, é resultado de Ação
Civil Pública ajuizada, em 2001, pela Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania questionando problemas nas instalações físicas, elétricas, sanitárias
e hidráulicas. Na feira do São Francisco, onde a situação é considerada
gravíssima, o espaço deve ser interditado em 72 horas.
um plano de reforma para 27 feiras da capital maranhense e 120 dias para o
início das obras. A decisão da Justiça, de 16 de maio, é resultado de Ação
Civil Pública ajuizada, em 2001, pela Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania questionando problemas nas instalações físicas, elétricas, sanitárias
e hidráulicas. Na feira do São Francisco, onde a situação é considerada
gravíssima, o espaço deve ser interditado em 72 horas.
Foram contempladas as feiras da Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da
Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima,
Bom Jesus, Coradinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho
D’água, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab,
Cohatrac Primavera, Mercado Central e São Francisco. Em caso de descumprimento,
o Município de São Luís será multado em R$ 15 mil por dia de atraso. A decisão
é da juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima,
Bom Jesus, Coradinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho
D’água, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab,
Cohatrac Primavera, Mercado Central e São Francisco. Em caso de descumprimento,
o Município de São Luís será multado em R$ 15 mil por dia de atraso. A decisão
é da juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
De acordo com a promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, na Ação Civil
Pública, o quadro “afeta milhares de cidadãos, que padecem por descaso do
poder público em garantir o mínimo de dignidade, seja nas reformas das feiras
ou cuidados básicos com a segurança alimentar”.
Pública, o quadro “afeta milhares de cidadãos, que padecem por descaso do
poder público em garantir o mínimo de dignidade, seja nas reformas das feiras
ou cuidados básicos com a segurança alimentar”.
Em junho de 2002, a Justiça concedeu liminar favorável ao Ministério
Público determinando a higienização das feiras e abertura de licitação para
reforma dos espaços, no prazo de 60 dias.
Público determinando a higienização das feiras e abertura de licitação para
reforma dos espaços, no prazo de 60 dias.