A comissão de Constituição e Justiça, Orçamento e
Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou ontem (5) o
Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do poder Executivo Estadual (PGCE).
Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou ontem (5) o
Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do poder Executivo Estadual (PGCE).
Depois de aprovado na comissão técnica, o projeto
do Executivo estadual seguiu para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que o projeto seja colocado votado na sessão ordinária de
amanhã quarta-feira, (6). Na sessão de hoje (5), a proposição foi colocada em
pauta por iniciativa da Mesa Diretora da Casa.
do Executivo estadual seguiu para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que o projeto seja colocado votado na sessão ordinária de
amanhã quarta-feira, (6). Na sessão de hoje (5), a proposição foi colocada em
pauta por iniciativa da Mesa Diretora da Casa.
Na mensagem do PGCE, a governadora Roseana Sarney
garantiu que a o plano beneficiará cerca de 88 mil servidores públicos
estaduais e que algumas categorias terão aumento de até 330%. “O plano não
permitirá perda salarial em qualquer hipótese, não pagará salário menor do que
o mínimo vigente no país, dará aumento que vai consumir, em três anos, mais de
R$ 600 milhões” disse Roseana.
garantiu que a o plano beneficiará cerca de 88 mil servidores públicos
estaduais e que algumas categorias terão aumento de até 330%. “O plano não
permitirá perda salarial em qualquer hipótese, não pagará salário menor do que
o mínimo vigente no país, dará aumento que vai consumir, em três anos, mais de
R$ 600 milhões” disse Roseana.
EMENDAS
REJEITADAS
REJEITADAS
O parecer, cujo relator foi o presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Manoel Ribeiro (PTB),
rejeitou, por inconstitucionalidade, cinco emendas de autoria dos deputados
Raimundo Cutrim, (PSD) e Zé Carlos (PT), dispondo sobre vantagens nos
vencimentos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, e de
outros servidores públicos estaduais.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Manoel Ribeiro (PTB),
rejeitou, por inconstitucionalidade, cinco emendas de autoria dos deputados
Raimundo Cutrim, (PSD) e Zé Carlos (PT), dispondo sobre vantagens nos
vencimentos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, e de
outros servidores públicos estaduais.
O parecer conjunto das comissões técnicas da
Assembleia deixou claro que “são de iniciativa privada do governador do Estado
as leis que dispõe sobre a fixação e elaboração dos efetivos da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militares, e a criação de cargos, funções ou empregos
públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.
Assembleia deixou claro que “são de iniciativa privada do governador do Estado
as leis que dispõe sobre a fixação e elaboração dos efetivos da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militares, e a criação de cargos, funções ou empregos
públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.