O Pleno do TJMA, em sessão nesta quarta-feira (16), aprovou requerimento do corregedor geral da Justiça, desembargador Guerreiro Junior, para criação da 3ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, tendo em vista a elevada quantidade de processos distribuídos atualmente na comarca.
Com a aprovação, serão feitas reuniões com os juízes de Paço do Lumiar para definição de competência e elaboração do projeto da nova unidade judicial. O projeto segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.
ESTÁGIO – Na mesma sessão, o Pleno aprovou também requerimento do presidente Jamil Gedeon para alterar a Resolução n° 71/2008, que regulamentou o programa de estágio do Poder Judiciário.
Com a nova redação, os estagiários remunerados do Judiciário estadual passam a ter direito aos auxílios alimentação e transporte, nos mesmos valores concedidos aos servidores do quadro de pessoal, de R$ 330,00 (alimentação) e vale transporte de R$ 84,00 (São Luís e Caxias) e R$ 92,00 (Imperatriz, Balsas e Açailandia).