O “Diário Oficial” da União publicou em sua edição desta quinta-feira (3) uma portaria que disciplina o procedimento para a avaliação da regularidade de execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com ONGs (organizações não governamentais), celebrados no âmbito do Ministério da Justiça.
A decisão ocorre após determinação da presidenta Dilma Rousseff de suspender por 30 dias o pagamento de convênios com ONGs. Os repasses, que serão avaliados por uma Comissão Técnica a ser criada, serão os celebrados até 19 de setembro de 2011, e o resultado deverá sair até 29 de novembro.
Os órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Justiça terão até o dia 10 de novembro para elaborar um parecer sobre a regularidade da execução do contrato, submetê-lo ao dirigente máximo do órgão e encaminhar os documentos para o gabinete do ministro Eduardo Cardozo, que decidirá pela regularidade ou não da execução.
Folha.com