Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.790, de 12 de maio de 1968), que proíbe a permanência de animais em vias públicas, fiscais da Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), intensificaram, diariamente, a fiscalização nas principais avenidas e bairros da capital com a finalidade de garantir maior segurança aos habitantes da cidade.
A equipe do Núcleo de Apreensão de Animais da Blitz Urbana também está atenta aos maus tratos ou atos de crueldade contra os animais soltos, práticas vedadas pelo artigo 105 do Código de Posturas do Município.
De acordo com o coordenador de Apreensão de Animais, Danilo Bezerra, a fiscalização ocorre diariamente. “Não é permitida a criação de animais em perímetro urbano, como determina a lei 1790 do Código de Postura do Município, e é com base na lei que estamos realizando as ações”. Por dia, é apreendida uma média de seis animais.
Apreensões
Desde a sua criação em abril de 2011, a Blitz Urbana já apreendeu 451 animais, que são levados para uma área adaptada na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), onde são tratados e alimentados adequadamente.
Além do cumprimento da lei, a retirada dos animais de ruas e avenidas da capital se dá também pelo fato de ser uma das principais causas de acidentes e ainda por trazer danos às propriedades públicas e particulares.
Retirada do animal apreendido
Os proprietários de animais apreendidos têm 48 horas, conforme determina a lei, para comparecer à Blitz Urbana, na sede da Guarda Municipal, no bairro da Alemanha, para dar entrada ao processo de devolução do animal, mediante pagamento de taxa única (multa) que varia entre 20 a 60% do salário mínimo vigente, além do pagamento da taxa diária de manutenção no valor de R$ 10,53.
Os animais apreendidos que não são resgatados por seus proprietários são submetidos a exames específicos para detecção de doenças. Não apresentando qualquer enfermidade, são cedidos para condutores de baixa renda que perderam seus animais.
Mesmo cedidos, os animais continuam sendo monitorados pelo setor de busca e apreensão nas vias urbanas.
As denúncias e solicitações de recolhimento de animais soltos em vias públicas podem ser feitas diretamente à Coordenação de Apreensão de Animais da Blitz Urbana, através do Call Center (Disk Denúncia) pelo número 0800 400 1010. A ligação é gratuita e a Central funciona de segunda a sábado, das oito da manhã às seis da tarde, e no domingo de oito da manhã ao meio dia.