A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e das Comissões da Mulher e da Advogada e de Direito das Famílias, realiza uma importante programação voltada ao fortalecimento da defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa integra a campanha OAB Mais Forte pelas Mulheres, desenvolvida pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
A abertura da programação ocorreu com a palestra “Os 20 anos da Lei Maria da Penha: Alterações Legislativas e Reflexos na Sociedade”, ministrada pela Dra. Tammy Fortunato, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB (CFOAB), doutora em Estudos de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (Espanha), além de advogada e professora.
O encontro proporcionou uma reflexão aprofundada sobre as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. O debate abordou as mudanças legislativas promovidas ao longo desses anos, os avanços conquistados na proteção às vítimas, os desafios ainda existentes e a necessidade de atuação permanente das instituições e da sociedade para prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher.
Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, promover debates dessa natureza é uma responsabilidade institucional da Ordem. “A OAB Maranhão tem o compromisso de fortalecer a cidadania e a defesa dos direitos humanos. Discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha é reafirmar nosso papel na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Trazer uma especialista do reconhecimento da Dra. Tammy Fortunato demonstra o empenho da nossa Seccional em oferecer uma programação qualificada e contribuir para o aprimoramento da advocacia e da rede de proteção às mulheres”, destacou Kaio Saraiva.
A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Maria de Ribamar Cardoso, ressaltou que a campanha vai além da promoção de eventos, representando um movimento permanente de conscientização e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência.”O Agosto Lilás é um momento de mobilização, mas o nosso compromisso é permanente. A campanha OAB Mais Forte pelas Mulheres busca ampliar o conhecimento jurídico, incentivar o debate e fortalecer a atuação da advocacia na defesa dos direitos das mulheres. A palestra da Dra. Tammy Fortunato foi uma oportunidade valiosa para refletirmos sobre os avanços da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir uma proteção cada vez mais efetiva”, afirmou Maria de Ribamar Cardoso.
Durante a palestra, a Dra. Tammy Fortunato destacou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma trajetória de importantes conquistas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, mas também evidenciam a necessidade de constante aprimoramento das políticas públicas e da atuação integrada das instituições. A palestrante ressaltou que a legislação evoluiu significativamente ao longo das últimas duas décadas, ampliando mecanismos de proteção às vítimas, fortalecendo a responsabilização dos agressores e consolidando uma rede de enfrentamento que exige o compromisso permanente da advocacia, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das forças de segurança e de toda a sociedade na promoção de uma cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres.
Programação continua com workshop sobre Direito das Famílias
A campanha OAB Mais Forte pelas Mulheres terá continuidade com mais uma atividade voltada à qualificação da advocacia. Nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, será realizado o Workshop Direito das Famílias e Sucessões, com o tema “Da teoria à prática: Perspectiva de Gênero no Direito de Família – Como Aplicar o Protocolo do CNJ na Prática”.
A programação acontecerá das 14h às 20h, no Plenário da OAB/MA, em formato presencial, em São Luís, com transmissão on-line para as Subseções. Os participantes receberão certificação de 10 horas pela ESA/MA. As inscrições estão abertas pelo endereço esa.oabma.org.br, com investimento de R$ 40,00.
Com essa programação, a OAB Maranhão reafirma seu compromisso com a qualificação permanente da advocacia e com a promoção de ações que fortaleçam a proteção dos direitos das mulheres, ampliem o acesso à informação e contribuam para uma sociedade mais igualitária e livre de violência.