A Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei Nº 0138/2026, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que propõe a instituiçãoda Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (BETs). A proposta prevê a inclusão da iniciativa no calendário oficial do Município, com realização anual durante o mês de outubro, visando ampliar a informação, a prevenção e o debate público sobre os efeitos das apostas digitais.
De acordo com o projeto, durante a semana o Poder Executivo poderá promover ou apoiar campanhas educativas, palestras, debates, rodas de conversa e ações comunitárias voltadas à conscientização da população. “O objetivo é informar e alertar sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros associados às apostas eletrônicas, especialmente, entre os mais jovens”, destaca o vereador Marcelo Poeta na justificativa do projeto.
O parlamentar argumenta que as apostas eletrônicas vêm registrando crescimento acelerado em todo o país, impulsionadas pela facilidade de acesso às plataformas digitais e por estratégias de divulgação direcionadas principalmente ao público jovem. Segundo ele, esse cenário tem ampliado a exposição de crianças, adolescentes e adultos jovens a comportamentos considerados de risco.
Na justificativa do projeto, Marcelo Poeta cita pesquisas nacionais e internacionais que apontam aumento de casos de endividamento, ansiedade, isolamento social e queda no desempenho escolar relacionados ao envolvimento com apostas online. “Estudos da psicologia comportamental mostram que essas plataformas utilizam mecanismos que estimulam comportamentos compulsivos, reforçando a necessidade de ações preventivas”, afirma.
O projeto também destaca que as plataformas de apostas utilizam recursos como reforço intermitente, estímulos visuais intensos e a constante sensação de possibilidade de ganho. Esses fatores, segundo o documento, estão diretamente associados ao desenvolvimento de hábitos compulsivos e podem causar prejuízos à saúde mental dos usuários.
A escolha do mês de outubro para a realização da semana de conscientização não foi aleatória. O autor da proposta ressalta que o período abriga o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro. “A relação entre apostas eletrônicas e saúde mental é direta e comprovada, com registros frequentes de impulsividade, perda de autocontrole e sintomas ansiosos entre pessoas expostas ao uso abusivo dessas plataformas”, argumenta.
Outro ponto destacado é a possibilidade de integração da campanha com ações já desenvolvidas por redes de Saúde, Educação, Assistência Social e organizações da sociedade civil durante o mês de outubro. Conforme a justificativa, essa articulação pode ampliar o alcance das atividades preventivas sem gerar despesas obrigatórias ou impactos administrativos para o Executivo municipal.
O Projeto de Lei Nº 0138/2026 limita-se à inclusão da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas no calendário oficial do Município, sem criar programas permanentes ou novas despesas públicas. A proposta foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, que deverão emitir parecer antes da votação em Plenário.