A sessão ordinária desta terça-feira (2) recebeu uma visita especial: estudantes de Direito do Centro Universitário UNDB estiveram na Câmara Municipal de São Luís para apresentar proposições legislativas elaboradas ao longo da disciplina Direito Municipal, sob orientação da professora Mestra Mari Silva Maia. A iniciativa integra um projeto de formação cidadã que aproxima os acadêmicos da realidade legislativa da capital maranhense, estimulando a produção de anteprojetos de lei voltados a demandas sociais concretas identificadas em São Luís.
No total, os estudantes trouxeram oito proposições, sendo sete projetos de lei e uma proposta de reforma legislativa, voltada à modernização da iniciativa popular, com a adoção de meios digitais para coleta de assinaturas e protocolo de projetos, tanto em formato físico quanto eletrônico.
As demais propostas abrangem temas variados e de grande relevância para a cidade. Na área ambiental, os estudantes elaboraram um Programa Municipal de Telhados Verdes, com incentivos fiscais via IPTU Verde para instalação de coberturas vegetais, um Programa IPTU Resiliência Urbana, com descontos para proprietários que adotem medidas de mitigação climática, como jardins de chuva e microgeração solar, e um Estatuto Municipal do Bioma Manguezal, que propõe normas rigorosas para a proteção e uso sustentável dos manguezais de São Luís, reconhecendo-os como infraestrutura natural crítica para a adaptação às mudanças climáticas.
No transporte coletivo, duas proposições chamam atenção: uma que estabelece a obrigatoriedade de câmeras, GPS e botões de emergência nos ônibus municipais, e outra que prevê a disponibilização em tempo real da localização dos veículos por meio de aplicativo gratuito. Na saúde, os estudantes propuseram a obrigatoriedade de publicação e atualização periódica das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias. Há ainda uma proposta que cria um sistema municipal de agendamento gratuito para retirada domiciliar de resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos, com o objetivo de erradicar o descarte irregular nas ruas da cidade.
Para a professora Mari-Silva Maia, a experiência vai além do exercício acadêmico. “Quando o estudante de Direito sai da sala de aula, identifica um problema real da sua cidade e transforma isso em uma proposta legislativa concreta, ele está exercendo cidadania de verdade. O objetivo desse projeto é exatamente esse: mostrar que o Direito Municipal não é abstrato, ele está na rua que você percorre, no ônibus que você pega, no mangue que você vê da janela. E que cada um de nós pode e deve participar da construção das leis que regem nossa cidade”, afirmou.
A visita à Câmara foi o momento de apresentação pública dos resultados do projeto, colocando os futuros profissionais do Direito em contato direto com o espaço onde as leis do Município são debatidas e aprovadas.