O Maranhão alcançou uma marca histórica no incentivo aos pequenos negócios: o estado acaba de atingir a marca de 200 Salas do Empreendedor em funcionamento. Com a inauguração da unidade de Conceição do Lago-Açu,  os maranhenses passam a contar com uma das maiores redes de desenvolvimento local do país, que desburocratiza a formalização de empresas e leva serviços gratuitos direto a quem trabalha por conta própria.

A celebração desse recorde trouxe outra novidade para a região: a chegada da primeira Sala do Empreendedor Rural do Maranhão, instalada em Pedreiras, nesta quarta-feira (24). O espaço é voltado exclusivamente para dar suporte especializado a agricultores familiares, pescadores e extrativistas, respeitando a rotina e as necessidades de quem produz no campo.

Para quem está na linha de frente do comércio nos municípios, a presença física desses locais transforma o cotidiano dos negócios. “A inauguração desses espaços mostra que o empreendedor não está sozinho. E que o Sebrae juntamente com os seus parceiros estratégicos, provam que o empreendedor local tem grandes oportunidades de desenvolver seus negócios e participar da economia local”, destaca Maripê Pacífico, empreendedora e líder do Território Médio Mearim.

O avanço da rede no estado é impulsionado pelo programa Cidade Empreendedora do Sebrae, que há sete anos estrutura o suporte aos pequenos negócios no território maranhense. Desde então, as Salas do Empreendedor já registraram mais de 196 mil atendimentos e renderam ao Maranhão dezenas de premiações nacionais.

Entre 2022 e 2026, as Salas do Empreendedor do estado conquistaram 216 reconhecimentos pelo Selo Sebrae de Referência em Atendimento. Ao todo, foram 41 Selos Diamante, 106 Ouro, 48 Prata e 21 Bronze, conquistas que consolidam o estado como referência no suporte e acolhimento aos pequenos negócios.

Diante do sucesso do modelo, um novo convênio foi assinado com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) durante a solenidade da Sala 200, para garantir novos equipamentos tecnológicos e melhorias para modernizar o atendimento em mais 24 municípios.

“Chegar a esse marco carrega um significado que vai além de métricas quantitativas: representa a materialização de um processo estratégico de descentralização do desenvolvimento, ampliando o acesso à formalização e ao crédito para além dos grandes eixos do estado”, celebra Albertino Leal, diretor superintendente do Sebrae Maranhão.

A prefeita de Conceição do Lago-Açu, Elcilene Pinheiro, também reforçou o impacto social da conquista. “Aqui vamos oferecer conhecimento, orientação e ferramentas para que os nossos empreendedores possam se atualizar, inovar, melhorar a gestão dos seus negócios e enfrentar os desafios do mercado com mais preparo. É um espaço pensado para gerar oportunidades, estimular o aprendizado e contribuir para que as empresas evoluam de forma sustentávell”, apontou.

Sala Parceiro

A rede também ganhou força com a chegada da Sala Parceiro Sebrae, inaugurada junto à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pedreiras (ACIAP), na quarta-feira (24). A iniciativa une forças com o setor produtivo urbano para ampliar o acesso a treinamentos, oficinas e orientações empresariais.

“Será um ponto de encontro para capacitações, treinamentos, oficinas e ações voltadas ao desenvolvimento das empresas que já acompanhamos e também daquelas que buscam crescer e se aperfeiçoar”, pontua José Leônio Sampaio, presidente da associação.

A estratégia busca cobrir todas as frentes econômicas do estado, dividindo o foco entre o desenvolvimento urbano e a valorização das riquezas do interior. Em Pedreiras, a prefeita Vanessa Maia celebrou o pioneirismo do novo espaço agrícola.

“Esse espaço chega para fortalecer ainda mais os nossos agricultores, levando orientação, apoio e novas oportunidades para que eles possam enxergar cada vez mais o potencial empreendedor das suas atividades. Vamos seguir trabalhando juntos para valorizar quem produz”, afirma.

A consolidação desse modelo em todo o território reflete um esforço conjunto para descentralizar o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda diretamente nas pequenas comunidades. Karina Fonseca, subsecretária de estado de Indústria e Comércio do Maranhão, avalia que o resultado “representa uma parceria sólida entre o Governo do Estado e o Sebrae, que reafirma o compromisso de levar oportunidades, orientação e apoio aos empreendedores de todas as regiões”.

No dia a dia, a Sala do Empreendedor funciona como um balcão único de soluções onde o cidadão resolve burocracias, formaliza microempresas, emite documentos e recebe consultorias de planejamento gratuitas.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, resume o propósito da expansão. “As entregas feitas pelo Sebrae Maranhão têm um objetivo em comum: estar mais perto de quem empreende. Com a Sala do Empreendedor Rural, fortalecemos quem produz no campo. Com a Sala Parceiro Sebrae, ampliamos o acesso dos pequenos negócios urbanos à orientação. E, com a inauguração da Sala 200, celebramos a consolidação de uma rede que demonstra que em todo território maranhense, os empreendedores podem contar com o apoio do Sebrae”, finaliza.

O empreendedor interessado em conhecer como o Sebrae pode apoiar seu negócio, deve buscar orientações nas Unidades de Negócios (Unidades de Atendimento, na capital e no interior, (Açailândia, Balsas, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês e São Luís), ou ainda, no NAE Barreirinhas, NAE Colinas e NAE Timon. E nas Salas do Empreendedor localizadas por todo o Maranhão.

Criado em 2024, durante a gestão do então prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o AgroRita voltou a reunir produtores rurais, técnicos, empresários e autoridades em mais uma edição do evento, que já se consolida como um dos principais espaços de fortalecimento da agricultura e da produção rural no Maranhão.

Ao participar da programação, Hilton Gonçalo destacou a importância da valorização dos homens e mulheres do campo como instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico do município e do estado.

Durante seu discurso, o ex-prefeito que teve a companhia do prefeito Milton Gonçalo, apresentou uma proposta de alcance nacional: a criação de um fundo permanente para a agricultura, inspirado no modelo do FUNDEB. Segundo ele, a iniciativa garantiria recursos contínuos para investimentos no setor, ampliando o incentivo à produção, a modernização das atividades agrícolas e o apoio aos pequenos e médios produtores rurais.

“Precisamos de um mecanismo permanente de financiamento da agricultura, que assegure investimentos e fortaleça quem produz alimentos e movimenta a economia brasileira”, defendeu Hilton.

Além das discussões sobre políticas públicas e desenvolvimento rural, o AgroRita também teve momentos de descontração. Hilton participou de atividades interativas do evento e destacou a importância da proximidade com os produtores.

“O mais importante é estar perto das pessoas, ouvir quem vive do campo e construir soluções que fortaleçam o agro maranhense”, afirmou.

Idealizado em 2024 pela gestão de Hilton Gonçalo, o AgroRita tem como objetivo incentivar a produção rural, promover a troca de conhecimentos, apresentar novas tecnologias para o setor e aproximar produtores das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. A iniciativa vem se consolidando como uma vitrine para o potencial agrícola de Santa Rita e da região.

Empreender com mais informação, apoio e oportunidades. Foi esse o sentimento compartilhado por Sérgio Santos, primeiro empreendedor atendido oficialmente na Sala do Empreendedor de Mata Roma (MA), reinaugurada nesta sexta-feira (26). Para ele, o novo espaço representa um avanço para quem investe no próprio negócio. “É um momento de muita alegria e de grande importância para todos nós. Tenho certeza de que a Sala do Empreendedor chega para fortalecer os pequenos negócios, oferecendo orientação, apoio e novas oportunidades para quem empreende em Mata Roma”, destacou.

Fruto da parceria entre a Prefeitura de Mata Roma, o Sebrae e o Governo do Maranhão, por meio do programa Cidade Empreendedora, o espaço passa a oferecer um atendimento mais estruturado aos pequenos negócios, fortalecendo o ambiente empreendedor e incentivando o desenvolvimento econômico do município. A Sala do Empreendedor oferece atendimento centralizado aos empresários e futuros empreendedores, com serviços de orientação, formalização, abertura, alteração e baixa de empresas, além de ações de capacitação e apoio à gestão dos pequenos negócios.

Durante a solenidade de entrega da Sala, o prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, destacou que a reativação da Sala do Empreendedor representa mais uma conquista construída por um trabalho conjunto. “A união entre as instituições fortalece as políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e amplia as oportunidades para quem deseja investir, gerar emprego e contribuir para o crescimento da economia local”, destacou o prefeito.

O gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Chapadinha, Gilson Menezes, ressaltou que a reabertura do espaço devolve ao município um importante ponto de apoio aos pequenos negócios. “Mais do que um espaço físico, a Sala do Empreendedor é uma porta de entrada para conhecimento, orientação e soluções que ajudam os empreendedores locais a abrir, fortalecer e expandir seus negócios”, destacou.

O Ministério Público do Maranhão realizou, nesta quinta-feira, 26, uma fiscalização no Hospital Ludovicense, antiga Clínica São Marcos, em São Luís, que resultou na interdição de diversos setores da unidade pela Vigilância Sanitária Municipal. A inspeção foi motivada por reclamações recebidas pela Ouvidoria do MPMA sobre o serviço de obstetrícia do hospital.

Segundo a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, após a instauração de procedimento administrativo, a instituição não apresentou manifestação ao Ministério Público. Paralelamente, o MPMA recebeu relatórios e documentos produzidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, indicando possíveis irregularidades na unidade.

Diante das informações, foi realizada inspeção para verificar as condições de funcionamento do hospital. Durante a fiscalização, equipes do MPMA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos envolvidos vistoriaram diferentes setores da unidade. No primeiro andar, foram constatadas condições inadequadas de funcionamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, nas salas cirúrgicas, na área de recuperação pós-anestésica, no setor de esterilização e em depósitos.

Conforme a promotora Lítia Cavalcanti, a UTI neonatal apresentava infiltrações e presença de mofo. Também foram identificados problemas estruturais nas salas cirúrgicas e ausência de oxigênio na sala de recuperação pós-cirúrgica. Todo o primeiro andar, incluindo centro cirúrgico, Central de Material e Esterilização (CME), depósitos e UTI neonatal, foi interditado.

O Corpo de Bombeiros também constatou irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio. De acordo com a vistoria, a rota de fuga do quarto andar não atendia às exigências técnicas, o que levou à interdição integral desse pavimento.

Ainda durante a inspeção, foi verificada a existência de grande volume de resíduos hospitalares infectantes armazenados em área externa, em local de fácil acesso. Segundo a promotora, a situação representava risco sanitário à população.

Na farmácia hospitalar, a Vigilância Sanitária identificou a inexistência de documentação exigida pelo Conselho Regional de Farmácia para aquisição de medicamentos. Em razão da irregularidade, o setor também foi interditado. De acordo com termo emitido pela Vigilância Sanitária, a desinterdição da farmácia está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas em notificação anterior.

Os documentos da Vigilância Sanitária registram que a fiscalização constatou o descumprimento de itens constantes de termo de intimação expedido anteriormente, resultando na interdição do setor farmacêutico hospitalar e na lavratura do respectivo termo de interdição.

Conforme informado pela promotora de justiça, apenas os consultórios localizados no térreo permanecem em funcionamento. Os demais setores da unidade permanecerão interditados até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores.

O deputado federal Duarte Júnior utilizou suas redes sociais para esclarecer as especulações sobre seu futuro político no Maranhão. O parlamentar confirmou que recebeu um convite formal para disputar o cargo de vice-governador do estado, mas anunciou que optou por recusar a proposta para manter firmemente sua pré-candidatura ao Senado Federal.

Segundo circula nos bastidores, a presença de lideranças como Weverton Rocha e Pedro Lucas no grupo de Orleans Brandão exerceu um peso significativo nas articulações estratégicas da base, culminando na decisão do deputado em seguir com o projeto majoritário inicial.

Em pronunciamento em vídeo, Duarte Júnior agradeceu o convite para a chapa do Executivo estadual, mas fez questão de reafirmar seu compromisso com a disputa por uma cadeira no Congresso Nacional.

“Quero confirmar e reafirmar a minha pré-candidatura ao Senado Federal. Essa pré-candidatura não surge do acaso; ela surge do anseio e do sonho de muitos maranhenses que necessitam de um senador presente”, declarou o parlamentar.

Durante sua fala, o deputado traçou as principais bandeiras que devem nortear sua campanha e eventual mandato, enfatizando o combate à corrupção, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a proteção aos consumidores. Ele pontuou, ainda, a necessidade de assegurar uma representação assídua e atuante ao longo de todo o mandato de oito anos, prometendo focar em resoluções práticas para “orgulhar o Maranhão e os maranhenses”.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha no julgamento do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos do PSD, contra decisão relacionada ao caso da fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão.

O recurso questiona o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que invalidou os votos do PSC e determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda, após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero no pleito.

Com o voto de Toffoli, o placar parcial passou a ser de 2 a 1 a favor da divergência. O relator do processo, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso e pela manutenção da decisão do TRE-MA. Na sequência, a ministra Estela Aranha abriu divergência, sendo agora acompanhada por Dias Toffoli.

O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e está previsto para ser concluído nesta quinta-feira (25). Ainda restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente da Corte, Nunes Marques.

Caso prevaleça o entendimento pela manutenção da decisão do TRE-MA, o resultado poderá provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O município de Centro do Guilherme, localizado na região do Gurupi, deu mais um importante passo para o fortalecimento do empreendedorismo local com a reinauguração da Sala do Empreendedor. A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado e o Sebrae Maranhão, reforça o compromisso das instituições com a criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios e a geração de oportunidades para a população.

O novo espaço foi entregue na última semana e passa a oferecer um atendimento mais estruturado aos empreendedores locais, com serviços de orientação, formalização, capacitações, consultorias e apoio à gestão dos negócios.

Com população estimada em 12.693 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Centro do Guilherme tem no empreendedorismo uma importante alternativa para diversificar sua economia. Atualmente, o município conta com 342 pequenos negócios ativos entre Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Somente em 2025, já foram registrados 33 novos MEI’s, demonstrando o potencial de crescimento da atividade empreendedora na cidade.

Durante a cerimônia de reinauguração, o vice-prefeito Raimundo Nonato Gouveia destacou a importância do espaço para quem empreende no município.

“É um prazer imenso estar nesta manhã reinaugurando nossa Sala do Empreendedor. Quero agradecer ao Sebrae e ao nosso prefeito pelo apoio e companheirismo. Este é um espaço de apoio e acolhimento dos empreendedores”, afirmou.

A reinauguração integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento das políticas públicas voltadas aos pequenos negócios. A Sala do Empreendedor funciona como porta de entrada para diversos serviços que contribuem para a formalização, capacitação e crescimento das empresas locais.

Para a secretária municipal de Administração, Antônia Lima de Araújo, a parceria com o Sebrae tem sido fundamental para ampliar o suporte aos empreendedores.

“A Prefeitura de Centro do Guilherme está honrada com a parceria com o Sebrae. Estamos aqui para dar a assistência que o empreendedor precisa para melhorar o seu negócio”, ressaltou.

Potencial econômico

Dados do IBGE mostram que a economia de Centro do Guilherme é sustentada principalmente pela administração pública, responsável por cerca de 56% dos postos de trabalho formais do município. Na sequência, destacam-se os setores de serviços e agropecuária, atividades que apresentam potencial para expansão e geração de renda por meio dos pequenos negócios.

Nesse contexto, a Sala do Empreendedor surge como uma ferramenta estratégica para estimular a formalização, ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a competitividade dos empreendimentos locais.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Santa Inês, Adalberto Fraga, o município passa a contar com uma estrutura ainda mais preparada para atender às demandas dos empreendedores.

“Esse é um momento marcante para o município, que passa a contar com essa política pública que é a Sala do Empreendedor. Esse espaço vai alcançar todos os empreendedores por meio da oferta de serviços, capacitações e consultorias, garantindo que eles possam gerir melhor seus empreendimentos”, destacou.

Além de facilitar o acesso a serviços essenciais, a Sala do Empreendedor contribui para aproximar o poder público das necessidades dos empresários locais, fortalecendo o ambiente de negócios e criando condições para que mais empreendedores possam crescer, gerar emprego e movimentar a economia do município de Centro do Guilherme.

A expectativa é que a nova estrutura amplie o alcance dos atendimentos e fortaleça ainda mais a cultura empreendedora no município, sendo uma importante aliada do desenvolvimento econômico local.

Serviço – Quer saber mais? Fale com a Unidade de Negócios do Sebrae em Santa Inês pelo WhatsApp, no número (98) 99145-5002, ou presencialmente, na Rua do Comércio, 900, Centro, ou ainda a Sala do Empreendedor mais próxima.

Para mais informações sobre a atuação do Sebrae, acesse o Portal Sebrae (sebrae.com.br) ou entre em contato pela Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800 (também disponível via WhatsApp).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária, os pareceres finais de dois projetos de lei de autoria da deputada Solange Almeida (PL) que fortalecem as políticas públicas de proteção às mulheres no estado. As proposições seguem agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Foi aprovado o Parecer 246/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em redação final ao Projeto de Lei Ordinária 584/2023, que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero no Maranhão.

A proposta define como violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres. Entre as diretrizes previstas estão a garantia da participação feminina nos espaços de representação política, o combate à discriminação de gênero, raça e etnia, além da ampla divulgação de informações sobre o enfrentamento à violência política contra as mulheres.

Também foi aprovado o Parecer 268/2026, da CCJC, em redação final ao Projeto de Lei Ordinária 727/2023, que dispõe sobre diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência nos serviços públicos estaduais de atendimento.

O projeto busca ampliar a inclusão e garantir atendimento adequado a esse público, prevendo o incentivo à adoção de mecanismos de comunicação acessível, a promoção da comunicação inclusiva nos órgãos de atendimento às vítimas de violência e o estímulo ao uso de recursos de acessibilidade, incluindo o apoio de profissionais proficientes em Língua Brasileira de Sinais (Libras), observada a disponibilidade administrativa.

Para a deputada Solange Almeida, as iniciativas representam avanços importantes na construção de uma rede de proteção mais ampla e eficiente para as mulheres maranhenses, assegurando tanto o enfrentamento à violência política de gênero quanto o acesso igualitário aos serviços de acolhimento e assistência às vítimas de violência.