A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segunda votação e redação final, quatro projetos de lei. As propostas aprovadas no Legislativo, e que agora seguem para ao Poder Executivo Municipal decidir pela sanção ou veto, tratam do alinhamento de fiações em postes de energia, prevenção contra reações alérgicas graves em ambientes escolares, a inclusão social de pessoas neurodivergentes e da criação do Conselho Municipal do Trabalho e Renda. Acompanhe
Entre os projeto aprovados está o Projeto de Lei Nº 0319/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que dispõe sobre a utilização ordenada do espaço público em relação à organização e alinhamento das fiações e equipamentos instalados nos postes de energia elétrica em São Luís.
O projeto aprovado determina que a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica faça o alinhamento dos fios e a retirada de equipamentos sem uso, além de notificar empresas de telecomunicações e internet para que também regularizem suas instalações. O projeto prevê ainda a identificação dos cabos e equipamentos pelas empresas responsáveis, buscando melhorar a segurança, a acessibilidade e a estética urbana da capital.
Reações alérgicas graves
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0433/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de capacitação anual de profissionais das instituições de ensino públicas e privadas para prevenção, reconhecimento e atendimento de situações de anafilaxia
A proposta prevê treinamentos voltados à identificação de reações alérgicas graves e à adoção de protocolos de emergência, incluindo orientações sobre uso de medicamentos, acionamento dos serviços de urgência e comunicação com os responsáveis. O texto ainda prevê a afixação de cartazes informativos sobre anafilaxia nas escolas e a possibilidade de parcerias com órgãos de saúde e instituições especializadas para realização das capacitações.
“Estudos indicam que a falta de preparo e conhecimento dos profissionais escolares dificulta a resposta adequada em situações emergenciais. A capacitação anual e a adoção de protocolos padronizados são medidas essenciais para preservar vidas e promover a segurança no ambiente escolar”, afirmou a parlamentar.
Suporte à neurodiversidade
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 0228/2025, do vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes. A proposta prevê que os eventos inclusivos, que deverão ser promovidos pelo Poder Executivo, contemplem ações de lazer, oficinas, cursos, palestras e atividades de suporte às famílias. A medida também garante prioridade e gratuidade na utilização de espaços públicos para realização das ações.
Segundo o autor, a iniciativa visa fortalecer a inclusão social, reduzir estigmas e ampliar o apoio às pessoas neurodivergentes e suas famílias. “A prioridade e a gratuidade na utilização dos espaços públicos, principalmente, praças do Município, para esses eventos proporcionarão um ambiente favorável para a integração social, a promoção da saúde mental e o fortalecimento das redes de apoio”, disse.
Trabalho e Renda
O Projeto de Lei Nº 0342/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), também foi aprovado em segunda votação e redação final. O projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho e Renda (CMTR) de São Luís, órgão que terá a função de acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à geração de emprego, qualificação profissional e ampliação de oportunidades no Município.
O texto do projeto aprovado prevê ainda a criação do Fundo Municipal do Trabalho (FMT), mecanismo que permitirá a captação de recursos e a celebração de convênios para fortalecimento de ações ligadas ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) e às políticas municipais de trabalho e renda.