A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), um conjunto de projetos de lei voltados à Saúde Pública, inclusão social e garantia de direitos. Aprovadas em redação final, as propostas são de autoria dos vereadores Paulo Victor (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Professora Magnólia (União Brasil) e Clara Gomes (PSD).
O Projeto de Lei Nº 0311/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, estabelece a obrigatoriedade para empresas com mais de 200 funcionários, sediadas em São Luís, de realizar campanhas de doação de sangue. A proposta busca fortalecer a cultura da doação e ampliar os estoques dos hemocentros, utilizando o grande número de colaboradores dessas empresas como potencial estratégico.
O texto prevê que o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com hemocentros para viabilizar a coleta diretamente nos locais de trabalho, reduzindo o deslocamento dos doadores e otimizando o processo. As campanhas deverão ocorrer preferencialmente em junho, em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, ou em outro período acordado entre as partes. A medida também cria incentivos, como reconhecimento público e concessão do Selo Municipal Empresa Solidária às empresas participantes.
Saúde preventiva
Na área da Saúde Preventiva, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0221/2025, da vereadora Rosana da Saúde, que institui a implementação do teste automático de Índice Tornozelo-Braquial (ITB) nas unidades de saúde do Município. O exame é utilizado para o diagnóstico precoce da Doença Arterial Periférica, condição muitas vezes silenciosa, mas associada a complicações graves como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). A iniciativa visa ampliar o acesso a um método rápido, não invasivo e reconhecido internacionalmente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0246/2025, de autoria da Professora Magnólia, que institui a Semana Municipal de Avaliação Pré-Jogos Escolares Ludovicenses (JELS). A proposta prevê a realização anual de exames médicos e avaliações físicas gratuitas para estudantes-atletas da rede pública, garantindo que possam participar dos JELS em condições adequadas. A medida busca promover inclusão e igualdade de oportunidades no ambiente esportivo escolar.
Outro projeto aprovado foi o PL Nº 0375/2025, da vereadora Clara Gomes, que cria a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração pelo Trabalho Infantil. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, identificação e enfrentamento do problema, com atuação integrada entre áreas como Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública.
O projeto prevê atendimento psicossocial e jurídico às vítimas, incentivo à permanência escolar, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, além de campanhas de conscientização e fortalecimento da fiscalização. A iniciativa também autoriza a celebração de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para execução das ações.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal. Caso sejam implementadas, as medidas poderão ampliar o acesso a serviços essenciais, fortalecer políticas públicas e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população ludovicense.