Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) participam, a partir desta segunda-feira (13), do curso “Gestão de Processos Correcionais: Teoria e Prática para Agentes Públicos”. O treinamento, que se estende até 17 de abril, é promovido pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado, em parceria com a Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA), no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo, na sede da STC.
De acordo com o chefe de gabinete da Corregedoria do Tribunal, Rafael Oliveira de Castro Moreira, a participação do TCE no evento atende diretamente à necessidade de aperfeiçoamento contínuo das equipes que lidam com apurações internas e reflete uma diretriz clara da atual gestão.
“Uma das metas da gestão, tanto da Presidência quanto da Corregedoria é a capacitação da Comissão Permanente Disciplinar do Tribunal. Essa comissão é formada por servidores estáveis, todos auditores de controle externo, que atuam diretamente em processos de sindicância ou processo administrativo disciplinar”, explicou Rafael.
Embora o curso trate do rigor processual necessário quando um servidor comete uma infração administrativa ou violação ao estatuto, a visão da Corregedoria do TCE-MA é utilizar o conhecimento adquirido como ferramenta de orientação, trabalhando de forma preventiva.
O curso é ministrado pelos assessores do Núcleo de Prevenção e Apuração da Corregedoria Geral do Estado, Fabiano Rebelo Neves Sobrinho Grangeiro, Lucas da Costa Ribeiro Filho e Márcio André Batalha Azoubel, e oferece uma imersão especializada no Direito Administrativo Disciplinar, abordando desde noções básicas e reflexos da Nova Lei de Abuso de Autoridade até o regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 6.107/1994, com foco nos deveres e proibições dos servidores. O conteúdo programático também aprofunda os ritos processuais, os impedimentos e prazos de defesa, o instituto da prova para garantir a busca pela verdade real e as regras de prescrição nos procedimentos disciplinares.