A prefeitura de Chapadinha emitiu uma nota oficial para ratificar a legalidade da contratação da empresa Med Service – Soluções em Saúde, envolvida com um dos médicos investigados no caso de Turilândia-MA. Segundo a nota, a regularidade da licitação e contratação foi, inclusive, confirmada pelo Ministério Público.
Veja na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Prefeitura Municipal de Chapadinha vem a público esclarecer que mantém contrato com a empresa MED SERVICE – Soluções em Saúde, firmado no ano de 2022, para a prestação e gestão de serviços médicos especializados no município, decorrente de procedimento licitatório regular, realizado em conformidade com a legislação vigente.
No período em que o procedimento de contratação foi realizado, houve questionamento formal apresentado por empresa participante, o qual foi regularmente apreciado pelas instâncias competentes, resultando em manifestação do Ministério Público no sentido da regularidade e conformidade do processo adotado.
Ressalta-se que os valores contratados e devidamente pagos correspondem à natureza essencial dos serviços prestados, sendo majoritariamente destinados ao pagamento de profissionais médicos e equipes de saúde, ao custeio de encargos trabalhistas, tributos, obrigações legais e demais custos operacionais indispensáveis à manutenção e continuidade da assistência à população, esclarecendo-se, ainda, que o montante divulgado em matéria jornalística refere- se à soma dos pagamentos realizados no período compreendido entre o ano de 2022 e a atualidade.
Esclarece-se, ainda, que informações recentemente divulgadas em diferentes meios de comunicação referem-se a apurações envolvendo terceiros, não se confundindo com a execução contratual, as rotinas administrativas ou as atividades desenvolvidas pela MED SERVICE junto ao Município de Chapadinha.
A Administração Municipal reitera seu respeito ao trabalho das autoridades competentes, ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
Por fim, a Prefeitura de Chapadinha reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre com base em informações oficiais.