O Governo do Maranhão cumprirá duas agendas em São José de Ribamar no próximo sábado (31). O governador Carlos Brandão entregará a pavimentação asfáltica da Estrada de Santana e assinará ordens de serviço no município.

Às 10h, o governador participará da entrega da pavimentação da Estrada de Santana. A obra contempla cerca de 4,2 quilômetros de extensão e tem como objetivo melhorar a trafegabilidade, a segurança e o conforto dos usuários, atendendo a uma demanda histórica das comunidades ao longo do trecho.

Os serviços incluíram a implantação de sinalização e pintura viária, melhorias na infraestrutura do entorno da estrada, aplicação de pavimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e a execução de aproximadamente 800 metros de drenagem profunda, entre outras intervenções.  Ao final da agenda, às 16h, o governador assinará ordens de serviço para novas ações no município.

 A Polícia Federal deflagrou,  a Operação Último Ato, dando cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a outro de busca e apreensão contra suspeito de produzir e de divulgar material de abuso sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável. 

As apurações indicam que o suspeito utilizava uma plataforma on-line para compartilhar o material ilícito, fato que gera a transnacionalidade da conduta, visto que o conteúdo tem a possibilidade de alcançar usuários em outros países. 

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos, que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e para possível identificação de outras vítimas ou envolvidos. As investigações seguem em andamento. 

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta essa prática criminosa contra crianças e adolescentes, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. 

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, visando a identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores para cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.  

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, para a presidência do colegiado, que reúne os nove estados da Amazônia Legal.  A eleição marca um novo ciclo de articulação política e institucional do Consórcio, com foco no fortalecimento da cooperação entre os estados, no diálogo federativo e na condução de agendas estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região.

À frente do Consórcio, Brandão deverá atuar na integração de políticas públicas, na atração de investimentos e na ampliação do diálogo com o governo federal e com a comunidade internacional, alinhando preservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social.

“É uma honra muito grande ser escolhido presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, por unanimidade. A gente já conhece bem o trabalho, participamos de três consórcios, e esse consórcio tem uma pauta muito importante e muito forte, que é a questão ambiental. Nós fizemos várias reuniões, inclusive participamos de um evento muito grande, a nível mundial, que foi a COP30, em Belém. Isso nos deu uma experiência muito significativa, que faz com que a gente possa conduzir esse processo e trazer grandes conquistas para a Amazônia e para o Maranhão”, explicou Brandão.

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.

Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.

O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025. Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.

Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.

SEM JUSTIFICATIVA

Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.

Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou “dificuldades financeiras transitórias” sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.

A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Segundo os extratos bancários do mês de dezembro de 2025, juntados ao procedimento, o Município de Cachoeira Grande recebeu repasses substanciais, totalizando R$ 2.771.964,09 apenas em dezembro de 2025”, revelou a promotora. “Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, completou.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia no bojo de procedimento investigativo que apura a atuação de um advogado que, valendo-se de sua condição profissional, teria executado esquema fraudulento para levantamento indevido de valores referentes a precatórios e a requisições de pequeno valor (RPVs) em diversos estados do país.

De acordo com os elementos já colhidos, o investigado realizava buscas em sistemas judiciais para identificar processos com mandados de pagamento expedidos. Em seguida, falsificava procurações em nome dos autores/exequentes, anexava tais documentos aos autos, obtinha certidões automáticas que o qualificavam como procurador das partes e, de posse desses documentos, deslocava-se até agências da Caixa Econômica Federal em São Luís, onde realizava o levantamento indevido dos valores.

A Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) oficializou a expulsão do deputado estadual Edson Araújo de seus quadros de filiados. A decisão ocorre em um momento de isolamento do parlamentar, que enfrenta o agravamento de denúncias após o avanço de investigações da Polícia Federal com repercussão nacional. O partido justificou a medida como necessária diante da incompatibilidade das condutas apuradas com as diretrizes éticas da legenda.

O parlamentar é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União para desarticular um esquema de fraudes previdenciárias. As investigações apontam para a inserção de dados falsos em sistemas oficiais para a concessão irregular de benefícios.

Relatórios financeiros enviados à CPMI do INSS revelaram movimentações bancárias atípicas que ultrapassam a cifra de R$ 18 milhões em um curto período de seis meses no início de 2025. Os valores chamaram a atenção por serem desproporcionais ao patrimônio declarado pelo deputado à Justiça Eleitoral e ao seu salário líquido na Assembleia Legislativa do Maranhão. Grande parte dessas transações estaria vinculada a entidades ligadas ao setor da pesca, das quais Araújo é dirigente licenciado. O parlamentar nega irregularidades ou corrupção.

No âmbito legislativo, a situação do deputado se complicou após o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr., registrar uma ocorrência na Polícia Legislativa por supostas ameaças sofridas. O episódio elevou a tensão política em Brasília e acelerou os pedidos de convocação para que o agora ex-pessebista preste depoimento formal ao colegiado. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, já sinalizou que a nova fase dos trabalhos foca no desmonte de um núcleo político organizado dentro do esquema.

Com a expulsão, Edson Araújo perde o suporte partidário enquanto aguarda o desenrolar dos processos judiciais e legislativos que podem comprometer seu mandato. A defesa do parlamentar ainda não apresentou uma contestação detalhada sobre os novos dados financeiros, e o processo segue em fase de instrução sem uma sentença definitiva.

O Governo do Maranhão realizará, nesta quinta-feira (29), às 18h, em Morros, a entrega da requalificação do Parque das Águas – obra realizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). O Parque está localizado na Rua Rio Branco, s/n.

Com área de aproximadamente 8.000 m², o parque recebeu diversas ações realizadas pela Segov, incluindo pintura geral, manutenção das quadras, do prédio administrativo, dos brinquedos e dos aparelhos de academia, além de melhorias na iluminação, limpeza dos espelhos d’água, roçagem e poda.

O Parque das Águas é administrado pela Segov e conta com diversos atrativos, que vão do playground à academia ao ar livre, além de área para piquenique, pista de corrida e caminhada, quadras de areia e poliesportiva, fonte, espelhos d’água, gazebos, entre outros.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou,  no Palácio dos Leões, da solenidade de lançamento do projeto “Infovia Maranhão” e do pacote “Rota das Emoções”, que vai interligar São Luís aos Lençóis Maranhenses. A iniciativa tem como objetivo a ampliação do acesso à conectividade e à implantação de uma nova rede de telefonia móvel em áreas rurais do estado.

“Essa conexão de telefonia móvel nas estradas que ligam São Luís a Barreirinhas representa a realização de um sonho. Por muitos anos, quem precisou trafegar por essas vias enfrentou a ausência total de sinal. Essa conquista vai facilitar a vida de quem trabalha, de quem mora na região, de quem depende da estrada para acessar serviços de saúde, educação e turismo”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão também garantiu cobertura de telefonia móvel em 135 localidades rurais, distribuídas em 60 municípios, ampliando a inclusão digital e o acesso a serviços essenciais para a população.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a ação vai garantir conectividade de São Luís até a região da Rota das Emoções, com a instalação de fibra óptica em 27 torres, além da ampliação do acesso à internet nas escolas estaduais por meio da instalação de antenas Starlink.

As iniciativas integram o Novo PAC e preveem a implantação de redes de fibra óptica em 20 municípios maranhenses, com investimento total de R$ 113,6 milhões, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas. O projeto será executado em parceria entre o Ministério das Comunicações e a Telebrás, responsável pela operação assistida e manutenção da rede.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. “Temos trabalhado de forma integrada com estados e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população e promovam melhorias reais na vida das pessoas”, afirmou.

A parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão reforça a conectividade como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, ampliar a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e atendimento público, além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e da memória digital das comunidades maranhenses.

Também participaram do evento, o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Juscelino Filho (União-MA) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA); os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Dra. Helena Dualibe (PP), além de secretários, prefeitos e outras autoridades.

racema Vale com o governador Carlos Brandão, o ministro Frederico de Siqueira Filho, senador Weverton Rocha, deputados federais Juscelino Filho e Pedro Lucas e demais membros da equipe do Ministério das Comunicações e do Governo do Estado na solenidade

Marcando o início da execução do programa Pró-Catadores em 2026, o Sebrae Maranhão realizou uma visita institucional à Cooperativa de Coleta de Materiais Recicláveis do Município de Coroatá (COOPEMAR), na última semana. A iniciativa vem se destacando no território pela organização produtiva aliada à promoção da inclusão socioeconômica de catadores de resíduos sólidos.

Durante a visita, representantes do Sebrae Maranhão, da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (SEINC) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) conheceram o trabalho desenvolvido pela cooperativa, que tem contribuído significativamente para a gestão ambiental sustentável de Coroatá. Hoje, a COOPEMAR conta com 157 associados, destes, 42 saíram de lixões para atuar no negócio, conquistando melhores condições de saúde e segurança.

Na sede da cooperativa funciona, ainda, uma escolinha para filhos de catadores de materiais recicláveis. As atividades, realizadas no contraturno escolar, são acompanhadas por professores capacitados, que estimulam a criatividade e imaginação das crianças por meio de tarefas que envolvem pintura, artesanato e desenho.

“Hoje, a cooperativa despacha entre 216 e 220 toneladas de materiais recicláveis a cada 40 dias. É daqui que tiramos o sustento de pais e famílias que participam da COOPEMAR. Todos os dias trabalhamos em prol da vida das pessoas, das famílias envolvidas e também de um meio ambiente mais equilibrado. Sinto uma gratidão muito grande com essa visita do Sebrae, que sempre tem dado todo o suporte que a gente precisa”, destacou a fundadora e presidente da COOPEMAR, Marilena Vieira.

Para o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, a COOPEMAR tem sido uma referência no Maranhão na coleta de materiais recicláveis. “A indústria da reciclagem é fundamental para a proteção da saúde, das pessoas e das cidades, porque promove limpeza, organização e transformação social. Com a presidente Marilena à frente da cooperativa, a cidade fica mais limpa, as pessoas se sentem valorizadas, a saúde melhora e há geração de receita”, enfatizou Leal.

A visita institucional à COOPEMAR representa o início da execução do Projeto Pró-Catadores em 2026 em Coroatá. O programa do Sebrae é voltado à inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis no estado, oferecendo consultorias e capacitações contínuas, adaptadas às necessidades de cada cooperativa.

Atendida pelo Pró-Catadores desde 2024, a COOPEMAR recebeu serviços relacionados a aspectos de legalização, com consultorias técnicas de apoio jurídico e contábil, e à organização administrativa e financeira. Já em 2026, a organização será atendida nas áreas de gestão da produção, segurança do trabalho, infraestrutura, coleta seletiva e relacionamento e parcerias, incluindo apoio na construção da rede de contatos, plano de marketing e projetos para captação de recursos.

“O Sebrae iniciou neste ano o projeto Pró-Catadores, que já apresenta resultados expressivos em todo o estado, atendendo mais de 27 cooperativas. Em 2026, a iniciativa será ampliada para mais municípios, reforçando a importância da reciclagem não só para o meio ambiente e a inclusão produtiva, mas também para o fortalecimento do turismo”, acrescentou o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal.

O conjunto dessas ações reforça o papel do Sebrae Maranhão como parceiro estratégico no fortalecimento da COOPEMAR, contribuindo para a profissionalização da cooperativa, a valorização do trabalho dos catadores e o avanço de um modelo de desenvolvimento que alia inclusão social, geração de renda e sustentabilidade ambiental.